Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


DPMG participa de audiência pública para debater projeto voltado para a população de rua de Pouso Alegre


Por Ascom em 11 de maio de 2017

A Defensoria Pública em Pouso Alegre participou, no dia 10 de maio, de audiência pública na Câmara Municipal da cidade, para debater o projeto Cidadão Modelo. Participaram os defensores públicos Lourival Batista de Almeida e Alexandre Perin da Paz.

A proposta, apresentada pelo Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos de Pouso Alegre e Região (Cimepar), trata da retirada, acolhimento e tratamento das pessoas em situação de rua em Pouso Alegre.

Em suas falas, os defensores públicos enfatizaram a necessidade de observar as referências legais e constitucionais do projeto, assim como a orientação normativa que disciplina o assunto.

Lourival Almeida e Alexandre Perin argumentaram que um projeto, por mais bem intencionado, não pode impor tratamento violento, degradante ou preconceituoso às pessoas em situação de rua. Os defensores públicos ressaltaram que a proposta deve fazer valer, em primeiro lugar, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Ao final, colocaram a Defensoria Pública à disposição para auxiliar a construir um projeto em conjunto com as demais instituições interessadas.

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Defensores públicos em atuação na Defensoria Pública em Pouso Alegre, Lourival Batista de Almeida e Alexandre Perin da Paz, durante a audiência pública na Câmara Municipal da cidade



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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