Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


DPMG participa de audiência pública para debater questões relacionadas à água no Estado


Por Ascom em 2 de maio de 2017

O defensor público Daniel Firmato de Almeida Glória, coordenador da Defensoria Especializada do Consumidor, representou a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, na audiência pública, realizada no dia 27 de abril, sobre a primeira Revisão Tarifária da Copasa. A iniciativa foi da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG).

O objetivo da audiência foi debater a primeira Revisão Tarifária da Copasa e, ainda, apresentar a proposta de criação de um fundo municipal de saneamento, com repasse de até 4% da arrecadação da empresa.

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Diretor-geral da Arsae-MG, Gustavo Cardoso; defensor público Daniel Firmato; coordenador do Procon-MG, promotor Amauri Artmos e promotora de Justiça Luciana Ribeiro Fonseca

A Defensoria Pública tem participado de todas as etapas da 1ª Revisão Tarifária da Copasa.  Além desta, será realizada outra audiência pública no dia 12 de maio.

De acordo com o defensor público Daniel Firmato, a presença da Defensoria Pública foi relevante pela oportunidade de expor sua posição na defesa dos consumidores mineiros, especialmente acentuando o trabalho em conjunto com o Ministério Público e a própria agência reguladora do setor. “Os principais pontos abordados foram a questão do reajuste anual e a revisão tarifária quadrienal, além da própria capacidade de pagamento dos consumidores, fator este que integra a estrutura de remuneração e cobrança dos serviços públicos de saneamento básico”, explicou o defensor.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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