Defensoria Pública de Minas Gerais

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DPMG participa de audiência pública para debater recomendação do MPMG sobre a adoção de filhos de usuárias de drogas


Por Ascom em 28 de janeiro de 2015

A defensora pública Laurelle Carvalho de Araújo, coordenadora substituta da Defensoria Especializada da Criança e do Adolescente Cível, participou, nesta terça-feira (27), da audiência pública, promovida pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa.

A reunião foi realizada para discutir a recomendação do Ministério Público para que as maternidades públicas comuniquem o nascimento de filhos de mães usuárias de drogas. Representantes do Governo do Estado, da Defensoria Pública Estadual e Federal e da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), além dos deputados presentes na reunião, condenaram a recomendação feita em 2014 de encaminhar o recém-nascido para abrigos, sem antes realizar um acompanhamento psicossocial dos pais ou de tentar manter o bebê com a chamada “família extensa” (parentes próximos com os quais a criança convive).

De acordo com a ativista da ONG Parto do Princípio e advogada especialista em direitos reprodutivos da mulher, Gabriella Sallit, mais de 150 mulheres já perderam seus filhos por conta dessa recomendação do MP. Uma das consequências dessa decisão, na sua avaliação, é que as mães usuárias de drogas e pobres estão tomando atitudes desesperadas, abandonando o pré-natal e decidindo ter o bebê fora da rede pública de saúde.

Essa informação foi confirmada pela coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Márcia Rocha Parizzi. De acordo com ela, muitos casos aconteceram e continuam acontecendo. Nesse sentido, ela disse que a Secretaria Municipal de Saúde se posiciona contrariamente à recomendação do MP e orienta os profissionais de saúde a não segui-la.

A coordenadora substituta da Defensoria Especializada da Infância e Juventude, Laurelle Carvalho de Araújo, ponderou que é a favor da adoção, desde que a família substituta seja a última escolha. De acordo com ela, crianças recém-nascidas saudáveis estão ficando na maternidade, aguardando vaga em abrigos. Ela explicou que o processo de negligência e abandono deve ter primeiro um encaminhamento para o atendimento psicossocial, depois para o Conselho Tutelar e a última opção deve ser o abrigamento da criança.

Comissão de Segurança Pública debate denúncias de que filhos recém-nascidos de dependentes químicos têm sido colocados à disposição de adoção, mesmo contra a vontade dos pais biológicos.

Defensora pública Laurelle Araújo durante a audiência pública que debateu a adoção de filhos de mulheres usuárias de drogas

Mesma opinião tem a defensora pública federal Carolina Godoy Leite Villaça, que reforçou que em todos os casos devem ser feitas a análise psicossocial, a tentativa de manter a criança na família extensa e somente por último encaminhá-la para um abrigo. Para ela, a recomendação do MP viola o direito da criança de ficar com a mãe. Ela ponderou que essa é uma medida de segregação, tratando a mulher como objeto, sem o direito de cuidar do próprio filho.

Ao final da audiência, a Comissão de Segurança Pública aprovou requerimentos de autoria dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Sebastião Costa. Um deles é de visita ao procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt. O objetivo é discutir recomendações editadas pelas Promotorias de Saúde e da Infância e Juventude relacionadas à rede de saúde mental, álcool e outras drogas e à adoção e acolhimento de filhos de mães usuárias de drogas.

Outro requerimento é para que a Promotoria da Infância e Juventude em Belo Horizonte informe o número de crianças filhas de mães supostamente viciadas em drogas que foram encaminhadas para adoção nos anos de 2013 e 2014. Também foi aprovado requerimento para encaminhar as notas taquigráficas da reunião a vários órgãos.

Fonte: Ascom/DPMG (com informações da ALMG) 28/01/2015



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