Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


DPMG participa de audiência pública para discutir processo licitatório das feiras de BH


Por Ascom em 14 de abril de 2015

A defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno, coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos humanos, Coletivos e Socioambientais, participou, no dia 09 de abril, de audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir a licitação de feiras de rua em Belo Horizonte. Em edital lançado pela Prefeitura Municipal, a licitação prevê que a licença para ocupar os espaços será concedida a quem pagar mais.

A Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais ingressou com uma ação civil pública pela anulação dos editais de licitação das feiras. Conforme explicou a defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno, as feiras são patrimônio público imaterial da cidade e não pertencem à PBH. “Apesar de a legislação municipal exigir licitação para o uso de espaços públicos, essa determinação deve ser flexibilizada, levando-se em conta que as feiras não foram criadas pelo poder público, mas pelos próprios feirantes, que dependem delas para o sustento e agora têm o seu direito de trabalho ameaçado”.

Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização debate a qualidade e as condições de trabalho dos artesãos da Feira de Artes e Artesanatos da Avenida Afonso Pena

Vereador Adriano Ventura , deputado Fred Costa e defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno

Na audiência os feirantes se demonstraram bastante preocupados com a concorrência dos comerciantes de shoppings populares. “A PBH alega que vai impedir os comerciantes de shoppings populares de ocuparem as feiras, mas não há como impedir que eles utilizem laranjas para vencer a disputa”, disse a representante dos feirantes da Avenida Silva Lobo, Sandra Amaral.

Realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, a audiência contou com a presença de vários representantes da categoria. A Secretaria Municipal de Regulação Urbana, responsável pela gestão das feiras, não compareceu, assim como outras autoridades municipais. Pela Prefeitura de Belo Horizonte, presente apenas a gerente da Coordenadoria de Direitos Humanos, Ludmila Ottoni, que se colocou à disposição dos feirantes em defesa de seus direitos.

Fonte: Ascom/DPMG (com informações da ALMG) 14/04/2015



Transparência

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