Defensoria Pública de Minas Gerais

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DPMG participa de audiência pública que discutiu aspectos técnicos da coleta de DNA aplicada à investigação forense


Por Ascom em 29 de maio de 2017

O defensor público Flávio Rodrigues Lélles, em atuação na Defensoria Especializada na Segunda Instância e nos Tribunais Superiores (Desits) Criminal, participou, nos dias 25 e 26, no Supremo Tribunal Federal (STF), de audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes, para discutir aspectos técnicos da coleta de DNA aplicada à investigação forense. Na quinta-feira, foram ouvidos cinco expositores, entre eles, técnicos internacionais na matéria. Na sexta-feira, falaram especialistas brasileiros, juristas e estudiosos do tema.

Foto Nelson Jr./SCO/STF

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O defensor público Flávio Lélles (primeiro à direita) durante a audiência no Supremo Tribunal Federal

O defensor público destacou que sua participação formulando perguntas aos expositores “permitiu oferecer a contribuição da Defensoria Pública para que os ministros possam formar o seu convencimento acerca da coleta de material genético de pessoas condenadas por crimes graves”. Flávio Lélles ressaltou ainda que, segundo a assessoria do ministro Gilmar Mendes, esta foi a primeira vez na história da corte suprema que a Defensoria Pública teve assento junto a um ministro do STF em um ato processual.

As informações colhidas nos dois dias de audiência vão subsidiar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 973837, interposto pela defensora pública Cláudia Marcela Nascimento Câmara Fernandes, também atuante na Desits-Crim. O processo aborda a coleta de material genético de condenados por crimes violentos ou hediondos, para manutenção de banco de dados estatal.

No processo, a DPMG alegou que a medida viola o princípio constitucional da não autoincriminação, artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição da República de 1.988, segundo o qual “o preso será informado de seus direitos, entre os quais, o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”. 

A criação de banco de dados com perfil genético a partir da extração obrigatória de DNA de condenados por crimes dolosos, com violência de natureza grave contra pessoa ou hediondos, foi instituída pela Lei 12.654/2012, que introduziu o artigo 9º-A à Lei de Execução Penal.

Confira:

Audiência pública – Coleta de material genético de condenados (1/3) http://youtu.be/IYRedqA8pHw

Audiência pública – Coleta de material genético de condenados (2/3) http://youtu.be/8K_rtsKHF8I – participação do defensor aos 3:49:12

Audiência pública – Coleta de material genético de condenados (3/3) http://youtu.be/huRzi0OgCTk

Fonte: Ascom/DPMG, com informações do STF (29/05/2017)



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