Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


DPMG participa de instalação da Correição Ordinária Geral em BH


Por Ascom em 5 de fevereiro de 2014

A defensora pública geral do Estado de Minas Gerais, Andréa Abritta Garzon, foi representada pela defensora pública Thaísa Amaral Braga, na instalação, pela Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, da correição ordinária geral na comarca de Belo Horizonte.

Presidida pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Audebert Delage, a audiência pública de instalação aconteceu na sexta-feira (31/01), no 2º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette.

Renata Caldeira_TJMG

Defensora pública Thaísa Amaral Braga (2ª posição, à direita) compõe a mesa de honra do evento

Os trabalhos correicionais visam fiscalizar os serviços do Foro judicial, dos Juizados Especiais, das atividades dos serviços notariais e de registro, da justiça de paz, da polícia judiciária e dos presídios.

As correições ordinárias são fiscalizações de rotina, feitas anualmente pelo diretor do Foro, que em alguns casos pode ter o apoio de uma equipe da Corregedoria. Na oportunidade, verifica-se a regularidade de serviços judiciais e extrajudiciais, além de serem feitas apurações a respeito de denúncias, reclamações e sugestões apresentadas.

Como apresentar uma demanda

A correição tem como propósito verificar qualquer irregularidade e tomar conhecimento das denúncias, reclamações ou sugestões referentes aos serviços judiciais e extrajudiciais (cartórios) que venham a ser apresentadas por qualquer cidadão. Os formulários para a realização da correição ordinária geral referente ao ano de 2013 devem ser preenchidos até 31 de março de 2014 pelos interessados e estão disponíveis no Sistema de Correições Ordinárias (Siscor), podendo ser acessados através do Portal TJMG.

Para fazer uma denúncia, sugestão ou reclamação, o interessado pode se dirigir à direção do Foro da comarca de Belo Horizonte, no quarto andar do Fórum Lafayette, sala AL 499. O requerente também pode apresentar sua demanda, presencialmente ou por correspondência, diretamente à Corregedoria-Geral de Justiça, que fica na rua Gonçalves Dias, 2.553, no Lourdes. Ela será reduzida a termo (por escrito) e analisada para que sejam tomadas as medidas cabíveis. O interessado será comunicado por correspondência sobre o andamento da denúncia/sugestão/reclamação.

Correições no interior

Em cumprimento ao artigo 28 do Provimento 161 de 2006 da Corregedoria-Geral de Justiça, o diretor do Foro da comarca anuncia por edital a data, o local e o horário dos trabalhos da correição ordinária geral, realizada, normalmente, de janeiro a março de cada ano. O edital deverá ser afixado em local apropriado do edifício forense. As comarcas dão ampla divulgação ao publicarem os editais onde são informados os locais e o período de realização da correição naquela localidade.

Clique aqui para conhecer as comarcas que já divulgaram a data da audiência pública de instalação da correição ordinária geral no Estado.

Fonte: Ascom / DPMG, com informações do TJMG (05/02/2014)



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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