Defensoria Pública de Minas Gerais

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DPMG participa de reunião da Comissão Especial de Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias do Condege


Por Ascom em 1 de março de 2016

A coordenadora da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), Cleide Aparecida Nepomuceno, presidiu a primeira reunião ordinária de 2016 da Comissão Especial de Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). O encontro, que reuniu defensores públicos de 11 estados, aconteceu no dia 26 de fevereiro, na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), em Porto Alegre.

Durante a reunião, foram discutidas deliberações sobre a comemoração da Semana Nacional da Luta pela Moradia, autorizada pelo Condege a ser realizada pelas Defensorias Públicas dos estados, a fim de despertar a temática da moradia e apresentar práticas exitosas de auto-organização dos assentamentos informais. Foram apresentadas as articulações em cada estado para a Semana, que será realizada no início de abril.

O fortalecimento da atuação da Defensoria Pública em defesa de moradia no campo também foi abordado. De acordo com a coordenadora-geral da comissão, Cleide Nepomuceno, há uma determinação de que, em cada estado, exista um defensor exclusivo para atuar na área da moradia. Foi sugerido que os defensores participem de conferências municipais e estaduais para adquirir experiência na temática.

No decorrer da reunião, foram levantadas as ideias para o plano de trabalho da comissão ao longo do ano. Cleide Nepomuceno retomou a discussão do Convênio Nacional de Topografia e sugeriu a criação de uma minuta de projeto para angariar recursos do Ministério da Justiça, por meio de projeto, para atuação no levantamento topográfico de regiões. Para a coordenadora da comissão, é consenso entre as Defensorias Públicas que há dificuldades em conseguir levantamento topográfico, contestar laudo de município de risco geológico, perícias de usucapião, e outros elementos para o trabalho ser desenvolvido. A possibilidade de criação de um Fundo da Defensoria Pública para remunerar profissionais técnicos também foi discutida. A minuta a ser desenvolvida pela Comissão preverá número de realização de topografias flexíveis e personalizáveis à demanda de cada estado, além da possibilidade de contratação de profissionais e estagiários. A Coordenadora-Geral da Comissão ficou responsável pela elaboração de uma minuta para criação de edital.

Para a coordenadora-geral, Cleide Nepomuceno, “o trabalho das comissões é muito importante para a efetivação de uma unidade institucional e delineamentos de atuação estratégia levando em consideração a prática das melhores teses possíveis para impelir violações ao direito à moradia digna”.

O calendário de atividades e reuniões da comissão também foi alinhado: as próximas reuniões ficaram pré-definidas para os dias 3 de junho, no Rio de Janeiro, 26 de agosto, no Distrito Federal, e 25 de novembro, no Rio de Janeiro, novamente.

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Defensores públicos membros da Comissão presentes na reunião acompanhados pelo defensor público-geral do Rio Grande do Sul, Nilton Arnecke

Crédito foto: Nicole Carvalho / Ascom DPE/RS

Fonte: Ascom / DPMG, com informações da DPE/RS (01/03/2016)



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