Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


DPMG participa de reunião da Comissão Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Condege


Por Ascom em 3 de setembro de 2014

A defensora pública Renata Salazar Botelho Guarani, em atuação na Defensoria Especializada de Defesa da Mulher Vítima de Violência, participou da III Reunião Ordinária da Comissão Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Colégio Nacional dos Defensores Gerais (Condege) realizada na Escola Superior da Defensora Pública da Bahia (Esdep), durante os dias 28 e 29 de agosto.

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Crédito foto: Ascom DP/BA

A reunião contou também com a participação de defensores públicos integrantes da comissão das Defensorias Públicas de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Roraima, Amazonas, Tocantins, Piauí e Pernambuco, além de Minas e Bahia

Durante o encontro, os defensores discutiram assuntos como a assinatura do Protocolo Mínimo, realização do Fórum Nacional de Defensores Públicos de Violência Doméstica (Fonadev), competência híbrida dos Juizados Especiais (Varas de Família e Violência contra a Mulher), prazo para vigência das medidas protetivas, entre outros temas.

Protocolo Mínimo

O chamado Protocolo Mínimo é resultado de um acordo de cooperação técnica firmado entre o Condege e a Secretaria da Presidência da República, que visa à padronização e a humanização do acolhimento e do atendimento, no âmbito de todas as Defensorias Estaduais e do DP, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

O Protocolo está definido em duas bases: a Criação do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) nas Defensorias Públicas onde ainda não foram implantados – com disposições sobre o espaço, estrutura física, equipe psicossocial para atuar nessas unidades, entre outras, e a atuação dos defensores públicos nos Juizados de Violência e Familiar, e nas Varas especializadas.

O documento foi produzido a partir das sugestões dos representantes das diferentes Defensorias que compõem a Comissão Especial, e aprovado este ano, por unanimidade, pelo Condege.

Fonte: Ascom / DPMG, com informações da DP/BA (03/09/2014)



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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