Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


DPMG participa de reunião de instalação do Comitê Interinstitucional de Ação no Sistema de Justiça Criminal do Estado


Por Ascom em 30 de janeiro de 2017

Na sexta-feira (27/01), a defensora pública-geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard, representou a Instituição na reunião de instalação do Comitê Interinstitucional de Ação no Sistema de Justiça Criminal do Estado de Minas Gerais realizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com a presença de diversas instituições.

A participação da Defensoria Pública na comissão será realizada por meio da atuação da defensora-geral; do assessor Institucional e representante da Instituição no comitê, Nikolas S. Macedo Katopodis; e do coordenador Regional da área Criminal da Capital, Fernando Luis Camargos Araujo, em suplência. O coordenador acompanhou a defensora-geral na reunião de instalação do comitê.

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No 1º plano: presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro; defensora-geral, Christiane Malard; coordenador Regional da área Criminal da Capital, Fernando Luis Camargos Araujo; e demais participantes.

Durante a reunião, em que o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, foi eleito presidente da comissão, foram tratados temas relativos ao sistema prisional. A defensora-geral, Christiane Malard, pontuou diversas medidas que estão sendo tomadas pela DPMG, com o objetivo de minimizar os problemas do sistema prisional mineiro, principalmente, voltadas para análise da situação prisional dos assistidos encarcerados na Capital e no interior do Estado.  A DPMG também vem atuando no Programa Julgar no âmbito das varas de Tóxicos e do Tribunal do Júri para atender as metas do CNJ.

Na oportunidade, as instituições apresentaram suas expectativas em relação ao trabalho que será desenvolvido pelo comitê e também as demandas de interface entre as diversas entidades. Ficou definido ainda que, neste período conturbado do sistema prisional, as reuniões terão a periodicidade quinzenal.

 

Comitê interinstitucional

O comitê é integrado pelas seguintes instituições: TJMG, Defensoria Pública de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais, Governo de Minas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Seção Minas Gerais), Polícia Federal em Minas Gerais, Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais, Polícia Militar de Minas Gerais e Polícia Civil de Minas Gerais.

O comitê tem como objetivo viabilizar iniciativas que assegurem maior eficiência a atividades do estado voltadas para reduzir os índices de violência, desde ações como policiamento ostensivo e investigativo até fiscalização do cumprimento de sentenças condenatórias, incluída a reintegração social do egresso do sistema penal.

Entre outras políticas criminais compatíveis com as atribuídas à União, o comitê possui as seguintes diretrizes: combater a criminalidade, especialmente em relação aos agentes reincidentes, acelerar os procedimentos relacionados à justiça criminal, aprimorar o sistema de justiça criminal, diminuir a superpopulação prisional e reduzir os índices de encarceramento provisório.

 

DPMG incrementa atuação

Com o objetivo de acompanhar e monitorar preventivamente o sistema, a Defensoria Pública tem incrementado sua atuação estratégica voltada para o atendimento da população carcerária.

Na tarde da quinta-feira (26/01), a defensora-geral reuniu-se com o secretário de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais, desembargador Francisco Kupidlowski, ocasião em que trataram questões ligadas, especialmente, ao Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto (PIEP), que teve o quadro de superlotação agravado após o fechamento do Ceresp Centro-Sul, ambos localizados na Capital. No mesmo dia, diante de motim iniciado na PIEP no início da noite, o defensor público Rodrigo Zamprogno, em atuação na Vara de Execução Penal da Capital, esteve na unidade e expediu recomendação ao juiz corregedor dos presídios da Capital, pleiteando a saída temporária de presas em regime semiaberto, além da transferência das presas provisórias para unidades compatíveis. A recomendação foi acolhida e o motim debelado.

 

Esforço Concentrado

Desde o dia 19 de janeiro, a Defensoria Pública de Minas Gerais tem promovido esforços concentrados nos presídios e penitenciárias do Estado, com o objetivo de incrementar o atendimento regularmente feito pelos defensores públicos que atuam na execução penal, permitindo que os sentenciados conheçam sua situação prisional.

Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o esforço concentrado foi realizado em Betim e Ribeirão das Neves, nos presídios Dutra Ladeira e José Maria Alkimin. No interior, a atuação estratégica foi realizada até agora nas comarcas de Montes Claros, Curvelo, Ibirité, dentre outras.

Com informações do TJMG 



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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