Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


DPMG participa de reunião entre ocupações e Tribunal de Justiça


Por Ascom em 6 de maio de 2014

No último dia 24 de abril, a defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, acompanhou a manifestação dos moradores das ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória, William Rosa e Guarani Kaiowa, em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Cleide Nepomuceno, juntamente com representantes de cada ocupação e membros dos movimentos sociais que acompanham estas comunidades, se reuniu com representantes da presidência do TJMG. No encontro foi acordado que seria levado ao Presidente Joaquim Herculano, o pedido para que o Tribunal de Justiça dê continuidade ao processo de negociação entre a comunidade e o poder público. De acordo com a defensora pública foi solicitada a instauração de uma mediação extrajudicial pela equipe de Mediação da Terceira Vice Presidência do órgão, “respeitando a independência funcional da juíza que conduz o processo e dos desembargadores que julgaram o Agravo de Instrumento, interposto pela Defensoria Pública”, explicou.

A_manifestacao tjmg

Defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno, representantes das comunidades Rosa Leão, Esperança, Vitória, William Rosa e Guarani Kaiowa, dos movimentos sociais MLB, Movimento de Lutas Bairros e Favelas, Pastoral da Terra e Brigadas Populares em reunião com representantes da presidência do TJMG

Os moradores das comunidades afetadas, assistidos pela Defensoria Pública, Ministério Público e organizações sociais, reivindicam uma solução extrajudicial para o conflito que garanta o direito à moradia dessas pessoas pobres. “O pedido de mediação de conflitos, dirigido ao Tribunal de Justiça, é a esperança de que a solução pacífica seja encontrada, a fim de se evitar um tumultuado cumprimento de desocupação que coloque todas essas famílias na rua sem solução de moradia”, completou Cleide Nepomuceno.

Até o momento, o TJMG confirmou a ordem liminar de reintegração de posse, concedida pela 6ª Vara da Fazenda Pública Municipal, mandando desocupar a área utilizada pelas ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, assim como as ordens de despejo das comunidades William Rosa e Guarani Kaiowa, cujos processos tramitam na Comarca de Contagem.

As reivindicações dos moradores podem ser conferidas no link abaixo:

http://www.ocupacaorosaleao.blogspot.com.br/



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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