Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


DPMG participa de reuniões com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos


Por Ascom em 20 de novembro de 2018

Encontro representa um marco para a visibilidade das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão

Duas reuniões com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), aconteceram nas cidades de Ouro Preto e Mariana, no dia 06 de novembro. Com representantes dos atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Espírito Santo, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) esteve presente e atuante por meio da defensora pública Carolina Morishita Mota Ferreira, subcoordenadora do Núcleo Estratégico para a Proteção de Vulneráveis em Situação de Crise.

Sendo um marco para a visibilidade das comunidades afetadas e o retorno da Comissão ao país após 23 anos, o primeiro encontro aconteceu na Universidade Federal de Ouro Preto, com a presença da presidente da CIDH, a jamaicana Margarette May Maculay. A vinda da entidade tem por objetivo a produção de um relatório abrangente sobre a situação dos direitos humanos no Brasil. Por isso, na ocasião, a comissária reafirmou seu apoio e pediu que a sociedade e as instituições mantenham relatos atualizados sobre a situação.

Para esclarecer o que foi feito até agora, foi apresentado o histórico de atuação das instituições de justiça e da sociedade civil em decorrência do rompimento da barragem, destacando-se a diversidade de tratamento de gênero pela Fundação Renova, com números e dados que comprovam que a mulher tem tido sua autonomia preterida. Além disso, foram relatadas preocupações com a liberdade de expressão e com a segurança dos defensores dos direitos humanos.

A segunda reunião, realizada na sede do Ministério Público de Minas Gerais em Mariana, contou também a presença da organização Cáritas Brasileira, que presta assessoria técnica aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. O encontro teve foco nas denúncias de violações de direitos por parte dos programas de reparação de danos das empresas Samarco Mineração S/A, Vale S/A, BHP Billiton Brasil e da Fundação Renova.

Questionada pela presidente sobre quais medidas poderiam ser recomendadas ao estado brasileiro para a verdadeira recomposição, a defensora pública Carolina Morishita apontou a necessidade de fortalecimento da Defensoria Pública no Brasil. Ao final das reuniões foi reiterado o compromisso de comunicação constante com a CIDH sobre a atuação e as dificuldades identificadas em defesa dos direitos humanos.

A defensora Carolina Morishita falando sobre a necessidade de se fortalecer a Defensoria Pública no Brasil

Para saber mais sobre a visita e recomendações preliminares, inclusive em relação à Defensoria Pública, acesse: http://bit.ly/2PFsH8g



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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