Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


DPMG participa do 1º Encontro das Entidades Parceiras do SEFIPS


Por Ascom em 31 de maio de 2016

O defensor público, Rodrigo Zamprogno, representou a DPMG no 1º Encontro das Entidades Parceiras do Setor de Fiscalização de Penas Substitutivas (SEFIPS). O evento aconteceu no I Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, no dia 25 de maio e discutiu sobre o funcionamento e o engajamento das entidades. Também estiveram presentes no evento as defensoras em atuação na vara de execução penal, Ana Paula Carvalho Braga e Gláucia Souza Freitas.

O objetivo do encontro foi reforçar os laços entre as entidades e conquistar novas parcerias. Ao todo, são 392 entidades sem fins lucrativos e com diversos equipamentos públicos da rede de educação, saúde, segurança e assistência social.

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Delegado de polícia do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa, Anderson França Menezes; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Fábio Piló; o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJMG, Luiz Carlos Rezende e Santos; juiz diretor do foro de Belo Horizonte, Rui de Almeida Magalhães, representando o corregedor-geral de justiça; Desembargador Hebert Carneiro; Juiz da VEP-BH, Marcelo Augusto Lucas; o defensor público em atuação na vara de execução penal, Rodrigo Zamprogno; a superintendente de atendimento ao preso da Secretaria de Estado de Defesa Social, Louise Bernardes Passos Leite

O SEFIPS faz parte da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte e tem como finalidade acompanhar e monitorar a execução da sentença determinada pelo juiz, de acordo com a Lei N.º.9.714/98, que determina a substituição da pena privativa de liberdade, por pena restritiva de direitos em benefício daqueles que tiveram aplicada pena de até quatro anos e não cometeram o crime com violência ou grave ameaça contra a vítima. Para que isso aconteça, é necessário que as varas de execução penal estabeleçam parcerias com entidades que aceitem receber essas pessoas que prestarão serviços para cumprir pena.

Segundo a defensora pública, Ana Paula Carvalho, o encontro veio coroar o trabalho que o juiz da vara de execuções criou em conjunto com Ministério Público e a Defensoria Pública para implementação das normas do Conselho Nacional de Justiça.

“É importante salientar que cada uma dessas entidades é voltada para um fim, então nós visitamos todas essas entidades e de forma criteriosa, escolhemos as melhores para receber um repasse dessas prestações. A implementação foi muito positiva e conseguiu atingir seus objetivos. Vários sentenciados da vara de execuções estão sendo beneficiados nessas instituições, então foi uma medida bem acertada e hoje, esse encontro é um brinde a essas parcerias que foram firmadas”, conclui a defensora Ana Paula.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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