Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


DPMG participa do IX Congresso Mineiro de Direito Administrativo


Por Ascom em 15 de maio de 2015

Na segunda-feira (11/05), a coordenadora de Capacitação, Hellen Caires Teixeira Brandão, representou a defensora pública-geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard, na abertura do IX Congresso Mineiro de Direito Administrativo promovido pelo Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA). A solenidade foi comandada pelo presidente do Instituto, Eurico Bitencourt Neto.

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Coordenadora de Capacitação, Hellen Caires Teixeira Brandão (2ª posição, à direita), compõe a mesa de honra

As conferências de abertura ficaram a cargo do senador Anastasia, professor de Direito Administrativo da UFMG; e do professor José Manuel Sérvulo Correia, catedrático da Universidade de Lisboa.

O congresso, que continua até esta quarta (13/05), discute temas como licitações, contratos, atuação dos Tribunais de Contas, consórcios públicos, parcerias com o terceiro setor, improbidade administrativa, processo administrativo disciplinar, entre outros.

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Defensora pública Hellen Caires acompanhada pelo presidente do IMDA, Eurico Bitencourt Neto

IMDA

O IMDA tem como objetivos principais elaborar, debater, divulgar ou promover estudos e pesquisas em áreas especializadas em direito administrativo, municipal, florestal, mineral, de telecomunicações, de ordenamento das regiões metropolitanas, e da preservação do meio ambiente; colaborar com os poderes públicos visando ao aperfeiçoamento de instituições de Direito Administrativo; e realizar congressos, encontros, simpósios, seminários, reuniões e cursos, para estudo e debate de temas do Direito Administrativo.

Fonte: Ascom / DPMG, com informações do IMDA (15/05/2015)



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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