Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


DPMG participará de audiência pública na ALMG para debater o Estatuto da Pessoa com Deficiência


Por Ascom em 21 de fevereiro de 2014

O coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública, Estêvão Machado de Assis Carvalho, participará, no dia 24 de fevereiro, às 9:30 horas, de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para debater o projeto de lei 4.254/13, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito de do estado de Minas Gerais.

O objetivo do Estatuto é estabelecer orientações que promovam e protejam o exercício pleno de todos os direitos humanos e fundamentais das pessoas com deficiência. Além da Defensoria Pública foram convidados para participar da audiência os representantes das secretarias de Estado da Educação e de Desenvolvimento Social, Ministério Público e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Foram convidados, também, vereadores e entidades que representam a categoria nos municípios de Belo Horizonte, Uberlândia e Montes Claros.

Fonte: Ascom/DPMG (com informações da ALMG) 21/02/2014



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O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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