O coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública, Estêvão Machado de Assis Carvalho, participará, no dia 24 de fevereiro, às 9:30 horas, de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para debater o projeto de lei 4.254/13, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito de do estado de Minas Gerais.

O objetivo do Estatuto é estabelecer orientações que promovam e protejam o exercício pleno de todos os direitos humanos e fundamentais das pessoas com deficiência. Além da Defensoria Pública foram convidados para participar da audiência os representantes das secretarias de Estado da Educação e de Desenvolvimento Social, Ministério Público e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Foram convidados, também, vereadores e entidades que representam a categoria nos municípios de Belo Horizonte, Uberlândia e Montes Claros.

Fonte: Ascom/DPMG (com informações da ALMG) 21/02/2014