Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


DPMG promove Congresso de Defensores Públicos da Infância e Juventude


Por Ascom em 14 de novembro de 2018

Iniciativa inédita no estado abordou assuntos relevantes para a área e abriu espaço para debate legal

“A criança carrega em si não apenas o seu futuro, mas o futuro de toda a sociedade”. A fala da diretora executiva da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente Heloísa de Oliveira, resume bem o sentimento que permeou os dois dias do I Congresso Mineiro de Defensores Públicos da Infância e Juventude. Com palestras, apresentação, debate e aprovação de teses cível e infracional, o evento contou com a participação de defensores públicos de Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Por iniciativa da Defensoria Especializada da Infância e Juventude – Cível e da Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais (Esdep MG), com o apoio da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) promoveu uma troca intensa de saberes e vivências nos dias 08 e 09 de novembro.

Mesa de abertura do evento composta pela defensora pública de MG Daniele Bellettato, pelo defensor público-geral Gério Patrocínio e pela diretora da Fundação Abrinq Heloísa de Oliveira

Na abertura, educandas da ONG “O Proação” fizeram uma apresentação de Ballet, que foi destacada na fala do defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares: “Essas bailarinas simbolizam a leveza, precisão, foco e sintonia que precisamos, porque ninguém faz nada sozinho. Temos que trabalhar todos juntos para atingir o objetivo”. Além disso, Gério Patrocínio parabenizou os colegas pela iniciativa e apontou que muitas vezes o que se vê na Defensoria é a resolução imediata de casos sem a preocupação com o processo. “Este congresso é o momento para darmos atenção aos processos, aprimorando o que for preciso”, alertou.

Bailarinas da ONG “O Proação” se apresentaram aos presentes

O defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio, parabenizou a iniciativa

A palestra magna, que abriu o evento na manhã do primeiro dia, foi proferida por Heloísa de Oliveira e teve como tema o “Observatório da Infância no Brasil”. Traçando um cenário do que é a realidade dos pequenos no país, a diretora da Fundação Abrinq chamou a atenção para a quantidade de crianças e adolescentes em situação de pobreza. “Uma região onde você tem comunidades mais pobres, há mais ausência nas escolas, pouco acesso ao sistema de saúde, escassez de equipamentos de cultura e lazer. Nesse contexto, as mães precisam trabalhar e essas crianças acabam ficando desprotegidas e muitas vezes na ociosidade, se envolvendo com drogas, o que aumenta o índice de violência”, destacou Heloísa.

Heloísa de Oliveira, diretora da Fundação Abrinq, falou sobre Observatório da Infância no Brasil

Assim, o papel da Defensoria Pública é olhar para a situação como um todo e não apenas para fatos isolados. Para que isso seja possível, Felipe Soledade, defensor público de Minas Gerais, destacou em sua palestra que a preocupação é conseguir maximizar os poucos recursos de que o Órgão dispõe. Com o tema “Defensoria Pública e a atuação estratégica nos Tribunais” o defensor destacou a carência de agentes para a grande quantidade de trabalho que existe. Uma segunda preocupação, segundo Felipe Soledade, é “entender que o judiciário nem sempre é o caminho para determinadas teses.  Em alguns casos, a maior efetividade para implementação de direitos se dá na educação ou na discussão junto ao legislativo”.

Felipe Soledade, defensor público de Minas Gerais, externou sua preocupação em maximizar recursos

A programação da tarde do dia 08 foi iniciada pela coordenadora da Defensoria Especializada de Infância e Juventude – Cível, Daniele Bellettato Nesrala, defensora pública de Minas Gerais e idealizadora do evento, que falou sobre o conceito de proteção integral. Daniele contextualizou o assunto historicamente e apresentou estatísticas, além de defender que o apoio certo é a assistência baseada em família.

A defensora pública de Minas Gerais e idealizadora do Congresso Daniele Bellettato

Flávio Américo Frassato, defensor público de São Paulo, deu continuidade à série de palestras abordando o tema “Direito à convivência familiar e comunitária”. Com mais de 20 anos de atuação na defensoria da infância e presença nos espaços de articulação nacional desta área, Flávio Frassato considera que o congresso é um “importante espaço de discussão e compartilhamento das diversas questões sobre o tema”. Em sua fala o defensor propôs uma reflexão sobre os posicionamentos que os colegas devem ter em relação ao diálogo com documentos que não são de campo jurídico, e sim do psicossocial.

Flávio Américo, defensor público de São Paulo, palestrou sobre direito à convivência familiar e comunitária

Para fechar o primeiro dia, as defensoras públicas de Minas Gerais Thaísa Braga e Marta Juliana fizeram uma explanação sobre direito à saúde dos assistidos. “É a saúde que torna a vida viável”, afirmou Thaísa, informando que neste ano a Coordenadoria Especializada na Infância e Juventude notou a necessidade de ter um defensor exclusivamente dedicado aos casos que envolvem a saúde de crianças e adolescentes. Já a defensora Marta, que atua em segunda instância, relembrou que “o direito se constitui de provas, é importante que a 1ª instância se atente a isso”, evitando a perda de processos.

As defensoras públicas de Minas Gerais Thaísa Braga e Marta Juliana compartilharam sua experiência com o direito à saúde para crianças e adolescentes

O segundo dia do Congresso começou com a palestra “Direitos humanos da infância e o cenário socioeducativo”, ministrada pelo defensor público do Mato Grosso do Sul Rodrigo Zoccal. De acordo com o defensor, ‘‘a nossa importância dentro da Defensoria é, neste trabalho de fiscalização, o de uma instituição cidadã, visando direitos assegurados historicamente”. Ele finaliza afirmando que esse é “um papel muito proativo em relação à defesa dos direitos humanos na infância’’.

Livro escrito pelo defensor Rodrigo Zoccal que aborda o tema da palestra

Finalizando o ciclo de palestras do evento, Daniela Melo, gerente da Ampliação da Educação Infantil da Prefeitura de Belo Horizonte, falou sobre o trabalho que desenvolve junto com o Conselho Tutelar, Movimento de Lutas Pró-Creches (MLPC), DPMG, Promotoria de Educação e Secretaria de Educação, abordando o direito à educação infantil. “O trabalho deste grupo, iniciado em função do alto número de judicializações, consiste na discussão das possibilidades de atendimento e os fluxos de trabalho. Assim, é possível mapear a demanda e aprimorar o atendimento para quem necessita’’, relata Daniela.

A gerente da PBH relatou o trabalho que desenvolve para a ampliação da educação infantil

Rômulo Luis Veloso de Carvalho, defensor público de Minas Gerais, coordenador do Centro de Desenvolvimento Institucional e diretor da Edesp MG, felicitou os presentes ao dizer que “conseguimos discutir teses e informações importantes para todos, principalmente na prática do trabalho”. Já Eduardo Cyrino Generoso, presidente da Adep MG, enfatizou que “é muito importante que os defensores públicos da Especializada na Infância e Juventude – Cível estejam cada vez mais qualificados para conseguir atender melhor os assistidos e colocar a instituição em destaque na defesa dos cidadãos”.

Presidente da Adep MG Eduardo Cyrino, defensor de MG Udaian Bassul, defensor do MS Rodrigo Zoccal, defensor de MG Rômulo Veloso, defensora de MG Rebeca Breves e defensor de MG Artur Ferreira

Homenageado no evento por sua forte atuação em defesa das crianças e adolescentes, o defensor público de Minas Gerais Wellerson Corrêa destacou que o trabalho é uma atuação em rede. Além disso, relembrou as diversas ações civis públicas que a Defensoria da Infância ingressou, incluindo um marco histórico: “a DPMG conseguiu no Supremo Tribunal Federal uma repercussão geral quanto a legitimação da Defensoria Pública nas ações envolvendo direito difuso coletivo e individuais homogêneos”, comemorou.

O defensor Wellerson Corrêa falou sobre a atuação da DPMG na defesa da infância

Para a defensora Daniele Bellettato, o congresso é de suma importância para “melhorar a comunicação interna entre os defensores públicos da infância e juventude para fazer um planejamento estratégico da área”. As atividades se encerraram com apresentação, debate e aprovação de Teses Cível e Infracional.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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