No dia nove de julho, representantes dos moradores do bairro Vitória da Conquista, na Região do Barreiro, em Belo Horizonte, reuniram-se com a defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno, coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), com o objetivo de se informarem sobre o andamento dos processos judiciais ajuizados pela Instituição em seu favor e buscarem orientações sobre novas construções que estão sendo feitas no local e que podem colocar em risco as já existentes.

Durante o encontro, a defensora pública Cleide Nepomuceno explicou que os moradores possuem a posse do imóvel que ocupam desde 1998 e que tem defendido a manutenção da mesma em uma ação de reintegração de posse. Cleide informou ainda que ajuizou uma ação civil pública (ACP) em favor dos moradores, contra o Estado de Minas Gerais, o Município e o proprietário. A ACP sustenta o direito à regularização fundiária, a ser instrumentalizado por desapropriação judicial, cujo valor deve ser pago pelos proprietários de forma justa, considerando a perda da posse, o descumprimento da função social e eventuais débitos. Após o ajuizamento da ação, surgiram dúvidas quanto à propriedade da área, o que está sendo discutido em novo processo.

Em relação ao risco proporcionado por novas construções, em busca de uma solução mediada para o problema, a coordenadora da DPDH propôs uma reunião entre os moradores e o secretário da Regional do Barreiro.

Defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno e representantes dos moradores