Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


DPMG recebe moradores da Região do Barreiro e presta orientações jurídicas sobre conflito fundiário


Por Ascom em 17 de julho de 2014

No dia nove de julho, representantes dos moradores do bairro Vitória da Conquista, na Região do Barreiro, em Belo Horizonte, reuniram-se com a defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno, coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), com o objetivo de se informarem sobre o andamento dos processos judiciais ajuizados pela Instituição em seu favor e buscarem orientações sobre novas construções que estão sendo feitas no local e que podem colocar em risco as já existentes.

Durante o encontro, a defensora pública Cleide Nepomuceno explicou que os moradores possuem a posse do imóvel que ocupam desde 1998 e que tem defendido a manutenção da mesma em uma ação de reintegração de posse. Cleide informou ainda que ajuizou uma ação civil pública (ACP) em favor dos moradores, contra o Estado de Minas Gerais, o Município e o proprietário. A ACP sustenta o direito à regularização fundiária, a ser instrumentalizado por desapropriação judicial, cujo valor deve ser pago pelos proprietários de forma justa, considerando a perda da posse, o descumprimento da função social e eventuais débitos. Após o ajuizamento da ação, surgiram dúvidas quanto à propriedade da área, o que está sendo discutido em novo processo.

Em relação ao risco proporcionado por novas construções, em busca de uma solução mediada para o problema, a coordenadora da DPDH propôs uma reunião entre os moradores e o secretário da Regional do Barreiro.

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Defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno e representantes dos moradores



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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