Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


DPMG sedia encontro da Comissão de Execução Penal do Condege


Por Ascom em 2 de maio de 2017

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais sediou, na quinta-feira, dia 27, a 1ª Reunião Ordinária da Comissão Especializada em Execução Penal CEEP) de 2017 do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), que tratou, dentre outros temas, da avaliação de nova frente de trabalho para atuação estratégica e institucional e dos trabalhos da Defensoria Sem Fronteiras nos estados do Amazonas e Rio Grande do Norte.

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Da esquerda para a direita: Os defensores públicos Vera Silva; Michel Nakamura; Roberta Ferraz; Cintia Luzzatto; Arthur Macedo; Joanna Malheiros; Anna Izabel Santos; Alessa Pagan; Anderson Amorim; Bernardo Faeda e Silva; Hélvio Lopes Pereira; André Renato Rossignolo; Marilene Venâncio; Marlon Barcelos e Serjano Valle

Durante o encontro, os defensores públicos discutiram as Notas Técnicas sobre a “possibilidade de concessão de indulto humanitário aos apenados condenados por delitos hediondos” e o projeto de Lei do senado de nº 4500/2001 “que agrava os requisitos para progressão de regime”. Os participantes também debateram a estruturação da Comissão de Execução Penal e qual modelo seria o mais adequado para adoção.

A reunião foi conduzida pela presidente da Comissão, Alessa Pagan Veiga e contou com a participação dos defensores públicos Vera Silva, de Roraima; Michel Seichi Nakamura, de Pernambuco; Roberta Ferraz, do Espírito Santo; Cintia Luzzatto, do Rio Grande do Sul; Arthur Macedo, do Amazonas; Joanna Malheiros, de Pernambuco; Anna Izabel Santos, do Pará; Anderson Amorim Minas, de Sergipe; Bernardo Faeda e Silva, de São Paulo; Hélvio Lopes Pereira Junior, de Goiás; André Renato Rossignolo, do Mato Grosso; Marilene Venâncio, do Ceará; Marlon Barcelos, do Rio de Janeiro e Serjano Valle, do Rio Grande do Norte.

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Defensores públicos da Comissão de Execução Penal do Condege em visita a APAC em Itaúna

Na sexta-feira, dia 28, os defensores públicos visitaram as instalações da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) em Itaúna, cuja metodologia contribui para humanizar o sistema de execução penal, apresentando índice de reincidência em torno de 15%. Também participaram da visita o juiz Paulo Antônio de Carvalho, que fez a apresentação da APAC para os visitantes, e o defensor público Fábio Bruno da Silva, em atuação em Itaúna.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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