Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


DPMG sedia reunião da Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias do Condege


Por Ascom em 26 de agosto de 2014

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) sediou, no dia 22 de agosto, a III Reunião Ordinária da Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias do Condege.

O encontro foi conduzido pela coordenadora da comissão e dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e de Moradia (Nudeam) da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, defensora Adriana Schefer do Nascimento.

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Ao abrir a reunião, a defensora pública geral de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio Malard, deu as boas vindas aos participantes, falou sobre a relevância do encontro e sugeriu a análise de casos concretos

Segundo a coordenadora da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), Cleide Aparecida Nepomuceno, que representou a DPMG na reunião, além da troca de experiências e debates de casos concretos, a comissão discutiu a apresentação de minuta de convênio de topografia, protocolado no Ministério das Cidades, que visa à obtenção de recursos financeiros para custear perícias com abrangência em todo o país. O projeto já está em tramitação no Ministério. Além disso, foi concluída a nota técnica sobre a criação dos Conselhos Municipais das Cidades e foi definida a realização do Seminário Direito à Moradia, no início de 2015, em Manaus, dentre outras deliberações.

A comissão visa discutir a implementação de medidas que possam auxiliar as Defensorias Públicas que cuidam do direito à moradia, fortalecendo esta atuação com a disponibilização de material teórico e teses jurídicas. A próxima reunião da Comissão Especial está prevista para o mês de novembro, em Fortaleza.

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Participaram da reunião além da Defensoria Pública de Minas Gerais, as Defensorias do Rio Grande do Sul, Amazonas; Mato Grosso do Sul; Rio Grande do Norte; Paraná; Bahia; São Paulo; Tocantins; e Ceará



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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