Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


DPU/MG realiza Mutirão de Conciliação e painéis de debate no Mês da Mulher


Por Ascom em 26 de março de 2014

No mês em que se comemora o Dia da Mulher (8 de março), a Defensoria da União em Belo Horizonte promove uma série de ações no próximo dia 27 (quinta-feira) tendo como público-alvo mulheres.

A programação tem início às 10h, com o painel de debate “Fornecimento do medicamento Trastuzumab para tratamento de Câncer de Mama – Ação Civil Pública”, conduzido pelo defensor público federal Estêvão Ferreira Couto. A ideia é que, durante o debate, lideranças comunitárias, profissionais da área de saúde e assistidas da Defensoria sejam orientadas sobre como proceder caso necessitem do medicamento e tenham seu pedido negado pelo SUS. Segundo Estêvão, as interessadas deverão trazer a seguinte documentação – (documentos de identificação pessoal: Identidade, CPF, comprovante de endereço; relatórios médicos: relatório médico indicando o tratamento do Trastuzumab, (especialmente nos casos de câncer metastásico) assinado pelo médico do SUS/CACON ou UNACON e negativa do governo em fornecer o medicamento Trastuzumab,  para que sejam incluídas na Ação Civil Pública ajuizada pela DPU/MG.

De 14 às 16h, o tema debatido será “Contribuição previdenciária reduzida para as donas de casa”, pelo defensor público federal José Maria de Barros Júnior. Segundo José Maria, durante o debate ele irá orientar a respeito dos requisitos legais para que seja realizada a contribuição reduzida ao INSS, que tem alíquota de 5%. O público alvo do painel são as donas de casa e entidades representativas de mulheres que desejam se informar sobre o assunto.  Caso necessitem de atendimento da DPU, deverão trazer documentos de identificação (Identidade, CPF, comprovante de endereço), Carteira de Trabalho (CTPS) e comprovante de renda bruta familiar, além de recibos comprovantes da contribuição para o INSS. Os dois painéis serão realizados na sede da DPU em Belo Horizonte (rua Pouso Alto, 15 – Serra – 5º andar). As inscrições serão realizadas até o dia 26 de março pelo e-mail dpu.mg@dpu.gov.br .

Mutirão de Conciliação com a Caixa Econômica Federal

Ainda no dia 27, de 13h30 às 17h, a Defensoria Pública da União e a Caixa Econômica Federal realizam um mutirão de conciliação para mulheres com pendências na instituição, relacionadas à moradia. A iniciativa é uma oportunidade para que as mulheres – com processo na Justiça Federal – possam resolvê-los de forma mais rápida, com assistência jurídica gratuita prestada por defensores federais.

Serão atendidas apenas mulheres, com problemas relacionados aos seguintes programas: Minha Casa, Minha Vida/ Construcard/ Crédito Solidário e outros contratos de financiamento com a Caixa Econômica Federal, além de mulheres previamente convocadas pela DPU. O objetivo do mutirão de conciliação é obter um acordo favorável a ambas as partes.

No Dia do Mutirão, é necessário apresentar alguns documentos: documento de identidade, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda e documentos relativos ao caso a ser resolvido.

Local: Casa de Conciliação da Justiça Federal (rua Santos Barreto, 181 – bairro: Santo Agostinho) Público-alvo: Mulheres com renda de até três salários mínimos.

Fonte: Assessoria de Comunicação da DPU (26/03/2014)

 



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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