Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Especialistas discutem maioridade penal em seminário realizado pelo TJMG


Por Ascom em 8 de agosto de 2014

A defensora pública geral, Christiane Neves Procópio Malard, participou, nesta sexta-feira (08), da abertura do seminário “Juventude e Violência: reflexos sobre a justiça penal juvenil e a redução da maioridade penal”. O encontro foi realizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Coordenação da Infância e da Juventude (Coinj) em parceria com o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA/BH).

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Presidente do TJMG, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes; promotor de justiça da Vara da Infância e da Juventude, Márcio Rogério de Oliveira, defensora geral, Christiane Malard; defensor público João Paulo Torres Dias; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos;coronel Eduardo César Reis e o professor João Batista Costa Saraiva

Com a participação de especialistas no assunto, o encontro discutiu o equilíbrio entre interesses da sociedade e a proteção da criança e do adolescente. Na abertura, o presidente do TJMG, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, ressaltou o contrassenso em falar na redução da maioridade penal, considerando o déficit de 84,9% de vagas no sistema carcerário brasileiro, conforme dados são do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.

O presidente do TJMG destacou que a proposta de redução da maioridade penal significa punir jovens que já são vítimas de um sistema desigual e excludente, de famílias desestruturadas e políticas públicas ineficientes. “Além disso, representa um desrespeito à Constituição Federal e aos ideais humanitários, por não dar o devido tratamento àqueles que estão em processo de formação e precisam de cuidados e de proteção”, frisou.

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Presidente do TJMG, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes e a defensora geral, Christiane Neves Procópio Malard

Painéis

O painel “Menoridade penal: direito pessoal da minoria” foi apresentado pelo defensor público João Paulo Torres Dias, em atuação no CIA/BH e especialista em direito constitucional. A mesa foi composta, ainda, pelo professor e sociólogo Luiz Flávio Sapori e pelo delegado de polícia da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente, Breno Azevedo.

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Painel: “Menoridade penal: direito pessoal da minoria”, apresentado pelo defensor público João Paulo Torres Dias. Mesa composta , ainda pelo professor e sociólogo Luiz Flávio Sapori e pelo delegado de polícia Breno Azevedo

Em sua fala o defensor público afirmou que o desafio é compreender a maioridade penal a partir da perspectiva constitucional, considerando a opinião pública e os princípios jurisdicionais. É importante fomentar o debate, que deve ser interdisciplinar.

Contrário à redução da maioridade penal, ele analisou o embate entre os diversos interesses. “A opinião pública defende a redução da maioridade penal, porque possui interesses específicos, interesses privados, como o econômico. Aquele comerciante que trabalha em um local onde há grande ocorrência de criminalidade e passa a vender menos, pode defender a redução da maioridade penal com o objetivo de proteger o seu negócio. O direito, entretanto, possui um papel de mediador, neutralizando as diversas expectativas e influências, sendo capaz de coordenar as ações a afim de que a integração social seja eficiente”, defendeu.

Ele ressaltou que a função política da Constituição Federal é justamente a de impor limites jurídicos ao exercício do poder.“A modificação do tempo de internação previsto no ECA, desacompanhada de medidas que promovam os direitos da criança e do adolescente, listados no artigo 227, resultará em uma inconstitucionalidade material, além de não favorecer o desenvolvimento do adolescente como sujeito em condição peculiar de desenvolvimento, apenas respondendo ao anseio de parte da opinião pública”, afirmou.

O outro painel apresentado pela manhã foi “Crise de Confiança Normativa e Responsabilidade Penal Juvenil: alternativas à proposta de redução da idade penal”, realizada pelo magistrado aposentado, professor e advogado João Batista Costa Saraiva, com a participação da juíza da Vara de Atos Infracionais de Belo Horizonte e presidente do CIA/BH, Valéria Rodrigues, atualmente trabalhando como desembargadora em substituição na 4ª Câmara Criminal, e o desembargador Wagner Wilson.

Mesa

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Mesa de abertura

Compuseram a mesa o presidente do TJMG, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes; o 2º vice-presidente do TJ e superintendente da Ejef, desembargador Kildare Gonçalves Carvalho; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos; o superintendente da Coordenação da Infância e da Juventude do TJ, desembargador Wagner Wilson Ferreira; a juíza da Vara de Atos Infracionais de Belo Horizonte e presidente do CIA, Valéria Rodrigues; a defensora pública geral do Estado de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio Malard; o promotor de justiça da Vara da Infância e da Juventude, Márcio Rogério de Oliveira; o juiz José Martinho Nunes Coelho, representando a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis); o coronel Eduardo César Reis, representando o coronel Márcio Martins Santana; e a delegada Tânia Darc dos Santos. Presente, também, a defensora pública Maria Auxiliadora Viana Pinto, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais.

Fonte: Ascom/DPMG (com informações do TJMG) 08/08/2014



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