Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Estagiários da DPMG recebem capacitação específica para atendimento ao infrator da Lei Maria da Penha e do artigo 306 da Lei 9503/97


Por Ascom em 20 de março de 2015

Com o objetivo de capacitar estagiários de psicologia e serviço social para atendimento específico ao suposto agressor da Lei Maria da Penha e aos infratores do artigo 306 da Lei 9503/97 (Lei Seca), a Defensoria de Urgências Criminais (NUC) e a Coordenação de Capacitação (CCap) promoveram, no dia 12 de março, o V Seminário Preparatório para Atendimento Especializado aos Infratores da Lei Maria da Penha e da Lei 9503/97.

Ao abrir os trabalhos representando a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, a coordenadora de Estágio e Serviço Voluntário, Roberta de Mesquita Ribeiro, ressaltou a importância do trabalho realizado pelo Núcleo Psicossocial e do trabalho interdisciplinar, necessário para que a Defensoria Pública de Urgências Criminais da Capital possa prestar efetivamente a defesa integral do cidadão. A coordenadora deu as boas vindas aos estagiários e parabenizou a equipe da Urgência Criminal pela realização do V seminário.

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A assessora da Defensoria-Geral, Roberta de Mesquita Ribeiro, fez a abertura do evento

O psiquiatra especialista em dependência química, Antonio Augusto Bastos Alvim, falou sobre os transtornos mentais relacionados à dependência e sua relação com a violência no contexto familiar. O psiquiatra abordou também conceitos diagnósticos, fatores de risco ao uso de drogas e, ainda, a importância do tratamento familiar.

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Psiquiatra Antonio Augusto Bastos Alvim

A psicóloga Cintia Teixeira fez uma análise do que significa trabalhar em equipe, abordando conceitos e propondo reflexões. “Ainda não aprendemos a entender e a respeitar os inúmeros saberes que estão por aí para melhorar as nossas práticas”. Cintia Teixeira falou ainda sobre a importância do trabalho multidisciplinar, interdisciplinar e transdisciplinar.

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Psicóloga Cintia Teixeira

A assessora de Infraestrutura e Planejamento, Roberta de Mesquita Ribeiro, falou sobre o papel constitucional da Defensoria Pública, fornecendo um panorama sobre a Instituição: criação, seus objetivos, como é formada, público alvo. A defensora pública enfatizou a importância do trabalho psicossocial na área criminal.

O defensor público Bruno Miranda ressaltou a importância do atendimento ao agressor e as controversas no atendimento ao infrator da Lei Maria da Penha, especialmente quando quem procura o atendimento para o agressor é a própria vítima. Bruno Miranda enfatizou a importância, para o atendimento psicossocial, das informações psicossociais e psiquiátricas trazidas pelos familiares. O defensor descreveu o público da Instituição, ilustrando com casos já atendidos.

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Defensor público Bruno Miranda

O defensor público André Luiz Gonçalves, em atuação na 1ª Vara Criminal, detalhou o artigo 306 da Lei 9503/97 e enfatizou os desafios do atendimento ao infrator alcoolista. André Luiz esclareceu as diferenças entre procedimentos administrativos do Detran e o processo criminal, colocando-se à disposição da equipe e estagiários nos atendimentos.

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Defensor público André Luiz Gonçalves

O diretor do Centro de Ensino Técnico Integrado (Centec), parceiro da Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa) no projeto “Vida Segura”, iniciativa que promove educação e conscientização no trânsito, Mauricio Pontello, explanou sobre o Centec, apresentando dados sobre acidentes de trânsito e sobre o crescimento da frota automotiva no Brasil. Maurício também relatou casos de atendimentos pela equipe psicossocial do Centro.

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Diretor do Centec, Mauricio Pontello

O cooperador e ex-conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos Humanos (Conedh), coronel Vladimir, falou sobre os avanços e desafios da Polícia Militar do Estado em direitos humanos. “O policial militar é um preservador da ordem pública e, consequentemente, um protetor dos direitos fundamentais das pessoas. Os direitos humanos começam na abordagem verbal com o cidadão e finalizam com o registro e encaminhamento da ocorrência aos órgãos pertinentes, como hospitais, Detran, entre outros”.

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Coronel Vladimir

A assistente social e a psicóloga da Defensoria Pública de Urgências Criminais da Capital, Andréa Matias e Rosemary Gabriel, organizadoras do seminário, falaram sobre a política de atendimento. Para as profissionais, “a realização do V Seminário mostrou que estamos no caminho certo para a construção de uma política de atendimento psicossocial no âmbito da Defensoria Pública, especialmente na área criminal. Já temos vários parceiros que podemos chamar de fixos como o Centec; a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do Ministério Público (MPMG); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese); Conselho Estadual do Idoso; Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH); defensores das varas criminais; e agora, passamos a contar também com a Comissão de Enfrentamento ao Crack da Assembleia Legislativa, o Conselho Estadual dos Direitos Humanos, e a Rede Integrada do Sistema Único da Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (Redesuas/MDS)”.

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Assistente social da Defensoria Pública de Urgências Criminais da Capital, Andréa Matias

“Esperamos crescer cada vez mais, no propósito de fortalecer a importância da atuação de profissionais das áreas social, psicológica e psiquiátrica nas atuações da Defensoria Pública, e que, este trabalho possa subsidiar a proposta de realização de concurso para área meio da Instituição. Agradecemos a todos e, especialmente a Coordenação de Capacitação da DPMG que nos apoiou nesta etapa”, finalizou Andréa Matias.

Fonte: Ascom / DPMG (20/03/2015)


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