Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Execução Penal de Ribeirão das Neves promove curso de Educação em Direitos no Cárcere


Por Ascom em 25 de maio de 2016

Defensores públicos de Ribeirão das Neves, em atuação na Execução Penal, deram início aos trabalhos do projeto Educação em Direitos no Cárcere, no dia 19, com as aulas inaugurais para sentenciados custodiados na penitenciária José Maria Alkmin e no presídio Inspetor José Martinho Drumond. O projeto é desenvolvido em parceria com as unidades prisionais da comarca.

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Os defensores públicos, Luis Felipe Rocha Mascarenhas e Marcella Moraes Pereira das Neves, durante apresentação do projeto Educação em Direitos no Cárcere para reeducandos da penitenciária José Maria Alkmin

O lançamento do projeto integra as comemorações relativas à Semana da Defensoria Pública. O tema da Execução Penal foi levado aos alunos da escola da penitenciária José Maria Alkmin pelos defensores públicos Paulo Henrique Drummond Monteiro, Marcella Moraes Pereira das Neves e Luis Felipe Rocha Mascarenhas. Foram abordados temas jurídicos de interesse dos reeducandos, como soma e unificação de penas, progressão de regime, remição, impedimento, reincidência, livramento condicional, regime disciplinar, indulto e comutação, entre outros.

Os defensores públicos Henrique Matheus Mariani Sossai e Emmanuel Botelho Calili fizeram palestra sobre o mesmo tema, no presídio Inspetor José Martinho Drumond.

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Os defensores públicos, Henrique Matheus Mariani Sossai e Emmanuel Botelho Calili, em palestra no presídio Inspetor José Martinho Drumond

O objetivo do curso é possibilitar aos sentenciados a compreensão sobre seus direitos e deveres no curso do cumprimento da pena, além de esclarecer quais são as funções institucionais da Defensoria Pública. O desafio do trabalho é conseguir traduzir conceitos jurídicos em uma linguagem que seja acessível aos reeducandos, dialogando com suas experiências e possibilitando que este conhecimento lhes seja útil na caminhada à reintegração social.

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O defensor público Paulo Henrique Drummond Monteiro em palestra para reeducandos da penitenciária José Maria Alkmin

De acordo com o defensor público, Paulo Henrique Drummond Monteiro, “é de conhecimento geral que a Defensoria Pública tem como função institucional a promoção dos direitos humanos e a educação em direitos. Por essa razão, é imperiosa a nossa presença constante nas unidades prisionais para esclarecer as dúvidas dos sentenciados. A ideia de um curso de educação em direitos surgiu não apenas da necessidade de cumprimento desse nosso dever de ofício, mas também da necessidade de nos aproximarmos dos nossos assistidos, por meio da transmissão do conhecimento jurídico em larga escala. Em Ribeirão das Neves estão custodiados aproximadamente oito mil sentenciados, que carregam consigo dúvidas e inquietações sobre seus direitos e suas obrigações no âmbito do sistema prisional”, ressaltou o defensor público.

Para a defensora pública Marcella Moraes Pereira das Neves, “a implementação do Projeto de Educação em direitos no cárcere é de fundamental importância, na medida em que conscientiza os sentenciados acerca de seus direitos básicos durante a execução da pena, contribuindo para o fortalecimento da cidadania de quem está privado de liberdade”.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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