Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


É verdade que a Defensoria Pública somente atende ao acusado em processo criminal?


Por Ascom em 17 de março de 2016

Não. Além de atender o acusado, a Defensoria Pública também presta assistência jurídica às vítimas do crime. O direito de defesa é para todos os cidadãos, uma vez que a legislação brasileira, neste ponto, não faz distinções entre aquele que cometeu o crime e aquele que foi vítima.

Em algumas comarcas, aliás, existe um órgão previsto exclusivamente para as vítimas de crime. É Defensoria Especializada de Defesa da Mulher Vítima de Violência, que tem por objetivo atender as mulheres que se encontrem nesta situação.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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