Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Quem é o Defensor Público?


Por Ascom em 17 de março de 2016

O Defensor Público é uma pessoa formada em Direito e aprovada em rigoroso concurso público de provas e títulos, submetido a uma sistemática de responsabilidade funcional e investido de garantias e prerrogativas para o exercício livre e eficaz de suas atribuições legais.

A principal função do Defensor é atuar em defesa daqueles que não possuem condições financeiras de arcar com a contratação de um advogado. Os Defensores “representam” a Defensoria Pública, são os membros desta. São considerados “agentes políticos de transformação social”, pela relevância e abrangência da função que exercem.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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