Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Governador de Minas é o orador da Medalha do Mérito da Defensoria Pública


Por Ascom em 29 de junho de 2015

Integrando as comemorações dos 39 anos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, nesta sexta-feira (26/06), a Instituição homenageou 60 personalidades com a outorga da Medalha do Mérito da DPMG 2015.

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Compuseram a mesa de honra da solenidade: o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Wellington Gonçalves de Magalhães; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes; o vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade; a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard; o governador, Fernando Pimentel; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adalclever Lopes; o procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt; e o presidente da Adep-MG, Eduardo Generoso

Homenageado com o Grande Colar do Mérito, o governador de Minas Gerais, Fernando Damata Pimentel, foi o orador oficial da cerimônia. Em seu discurso, o governador ressaltou o trabalho eficiente e competente que a Defensoria Pública de Minas tem realizado. “A Defensoria hoje é indispensável no cenário do serviço público mineiro. Entre as muitas carreiras do estado, o agente público por excelência é o defensor público, que está sempre presente onde o direito e a cidadania são ameaçados, onde o cidadão está mais ameaçado”. Pimentel citou a atuação extrajudicial da Instituição, que, para ele, representa uma visão moderna do papel do agente público, já que trabalha “antecipando o problema, o que desafoga o Poder Judiciário de demandas que se não fossem interrompidas, se tornariam processos judiciais, e possibilitando que, ao conhecer o seu direito, o cidadão possa exercer sua cidadania, enfim, agindo como verdadeiro parceiro, não só do estado, mas principalmente, dos cidadãos de Minas Gerais. É o dinheiro mais bem gasto do estado, por isso, nós não tivemos nenhuma dúvida e a Assembleia também foi muito ágil, na aprovação do orçamento deste ano.”, declarou.

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Governador Fernando Pimentel discursa durante solenidade

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O governador afirmou ser necessário dar mais autonomia para a Defensoria Pública. “A defensora-geral, Christiane, tem conversado com os secretários e o diálogo está indo muito bem e talvez, até o final do ano ou no primeiro semestre do ano que vem, seja possível dar mais liberdade e autonomia para a Defensoria atuar com recursos próprios”.

Em relação à emenda constitucional 80, Pimentel firmou o compromisso de tentar colocá-la em prática. “Se nós conseguirmos, estaremos fazendo um excelente serviço, não para a Defensoria, mas para o cidadão de Minas Gerais. Vamos trabalhar para cumprir o que está na emenda 80. Esse é o compromisso que faço com vocês, apesar das dificuldades financeiras, que hoje são públicas e notórias, mas que não podem ser empecilho para assumirmos essa causa, que não é só da Christiane e dos defensores públicos, mas é de todos nós, por isso temos hoje a presença dos chefes do Judiciário, do Poder Legislativo e do Executivo. Juntos, vamos conseguir aplicar a emenda”.

Fernando Pimentel expressou sua preocupação com a questão da maioridade penal. “Eu particularmente não compartilho da tese de que a redução da maioridade penal irá resolver o problema, pelo contrário, e acho que a Defensoria Pública tem opinião que deve ser ouvida e que é relevante”.

A defensora pública-geral do Estado, Christiane Procópio, iniciou seu discurso falando sobre a importância do acesso à justiça e da Defensoria Pública. “É um direito humano e um caminho para a redução da pobreza, por meio da promoção da equidade econômica e social. É necessário ampliar o acesso à Justiça no Brasil, contribuindo para o fomento do espaço público de discussão, e consequentemente do próprio Estado Democrático de Direito. Para que isso ocorra, é fundamental a institucionalização efetiva da Defensoria Pública da União e dos Estados, a fim de que sejamos um elemento de aproximação da Justiça com a população carente”, afirmou.

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Defensora pública-geral do Estado, Christiane Procópio

Ao mencionar os 39 anos de existência da Defensoria Pública de Minas Gerais, Christiane Procópio afirmou ser preciso conhecer a história para entender o tempo e fez um breve retrospecto da memória da Instituição. A DPG falou sobre os avanços e conquistas que já foram alçados e sobre os desafios que ainda têm que ser enfrentados, “em especial ligados à infraestrutura, número de defensores públicos, servidores, orçamento e adaptação ao processo judicial eletrônico”.

Christiane Procópio destacou que, apesar do número reduzido de defensores públicos – 581 em atuação, no total de 1200 previsto pela Lei Complementar nº 65/2003 – a Instituição realizou mais de dois milhões de prestações jurídicas em 2014. Christiane mencionou as atuações em âmbito coletivo e extrajudicial e os programas desenvolvidos, como os mutirões Direito a Ter Pai e das Famílias, programa Libertas, Defensoria Itinerante e o TCT na área da saúde, que tem reduzido em cerca de 25% o número de ações judiciais, além de atender, com celeridade, a demanda da população por medicamentos, cirurgias e insumos. “Para que toda a nossa missão constitucional seja exercida em sua plenitude e com êxito, precisamos de atenção, apoio e força de todos os poderes constitucionais e demais órgãos aqui presentes”.

Ao falar sobre a Medalha do Mérito da DPMG, a DPG afirmou: “todas simbolizam, cada uma a seu modo, a gratidão da Casa da Cidadania àqueles que contribuíram para a causa do cidadão carente no Estado de Minas Gerais” e, em nome da Instituição, a defensora-geral registrou o respeito e admiração pelos condecorados. “O objetivo é enaltecer tanto as personalidades que valorizam a Defensoria Pública, quanto nossa força motriz: defensores públicos, servidores e, especialmente, nossos assistidos”.

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Foram homenageados com o Grande Colar o governador Fernando Pimentel; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adalclever Lopes; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes; a ex-defensora pública-geral e atual assessora especial da Subsecretaria de Administração Prisional; além da vice-presidente do STF, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que não pôde comparecer ao evento

Christiane Procópio falou sobre a necessidade de expansão da Defensoria Pública. “Hoje vivenciamos um grande desafio: o dever de expandir, alcançar novas comarcas, interiorizar a instituição para as regiões menos favorecidas do Estado, pois assim diz a norma constitucional. Esta foi a vontade do poder legislativo ao aprovar a EC 80/2014. Uma nova Defensoria pede passagem! E nós, defensores públicos, queremos construir esta nova Defensoria Pública em Minas Gerais juntamente com este Governo e as demais instituições parceiras”, concluiu.

a_DSC1024A cerimônia contou com a presença do subdefensor público-geral, Wagner Geraldo Ramalho Lima; do corregedor-geral da DPMG, Ricardo Sales Cordeiro; da ex-DPG, Marlene Nery; diversos defensores públicos e servidores da Casa; defensor público federal chefe-substituto, José Maria de Barros Júnior; dos defensores-gerais de São Paulo, Rafael Valle Vernaschi, e da Bahia, Clériston Cavalcante de Macêdo; além de secretários de Estado, deputados federais e estaduais, vereadores, lideranças políticas e outros representantes do Poder Judiciário, além da cidadã militante Liliane Arouca, assistida da DPMG.

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O evento foi transmitido em salão anexo ao auditório

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Medalha do Mérito da Defensoria Pública

A condecoração é a distinção honorífica oferecida pela Instituição às autoridades civis e militares, pessoas da sociedade civil e pessoas jurídicas que tenham contribuído de maneira excepcional para o engrandecimento da Defensoria Pública ou atuado efetivamente na causa dos necessitados.

Criada pela Resolução Nº 039 de 2012, a comenda tem três designações: Grande Colar do Mérito, Medalha de Honra e Comenda do Mérito. A outorga do Grande Colar do Mérito cabe à defensora pública-geral e, as demais designações, ao Conselho da Medalha.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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