Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Governo do Estado apresenta à Defensoria e outras instituições do Judiciário o diagnóstico do sistema prisional em Minas


Por Ascom em 3 de abril de 2019

A Defensoria Pública de Minas Gerais, representada pelo coordenador regional da área Criminal da Capital, Fernando Camargos, foi uma das instituições presentes em reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com o secretário de Estado de Segurança Pública, general Mario Lucio Alves de Araújo.

No encontro, o secretário apresentou aos representantes das instituições jurídicas mineiras um diagnóstico e as perspectivas do sistema prisional em Minas Gerais. No painel “O sistema prisional: status e perspectivas”, Mario Lucio Araújo mostrou o que vem sendo feito no âmbito da secretaria para propor melhorias na segurança pública.

O secretário informou que Minas tem hoje 49 Unidades de Prevenção à Criminalidade (UPCs), atuando em 16 municípios, com abrangência em 205 bairros e mais de 190 mil atendimentos ao público feitos em 2018.

Também que existem hoje 16 unidades socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei, e que a secretaria pretende ampliar essas unidades para outras cidades.

O aumento da população carcerária esteve na pauta: pulou de aproximadamente 68 mil, em 2017, para cerca de 76 mil, em 2019. Araújo mostrou a evolução da oferta de vagas, comparando-a com o aumento da população prisional, e indicou que há um grande passivo – há apenas cerca de 40.500 vagas nas unidades prisionais em Minas.

Segundo o secretário, a expectativa é de, até 2022, aumentar em 16 mil o número de vagas. Ao falar sobre monitoramento eletrônico, o Araújo disse que há hoje 5 mil tornozeleiras já disponíveis em Minas, e cerca de 1,8 mil pessoas monitoradas no Estado.

Entre projetos e programas em andamento ou em vias de iniciar, o secretário citou que foi feito o censo prisional, que será repetido a cada seis meses; falou sobre o trabalho de reconhecimento facial de presos; sobre o aperfeiçoamento da base legal de funcionamento do sistema e da capacitação de agentes de segurança prisionais, com reflexos na definição de diretores de unidades prisionais.

O defensor público Fernando Camargos parabenizou o secretário Mario Araújo e o secretário adjunto Gustavo Tostes pelos três meses de trabalho frente ao sistema prisional, reafirmando a manutenção da parceria da Seap com a Defensoria Pública para a consecução dos objetivos da população do estado de Minas Gerais, destacando o compromisso de prestar assistência jurídica aos vulneráveis em privação de liberdade. 

O desembargador Júlio Cezar Guttierrez, supervisor do GMF, afirmou que a apresentação demonstra que o Judiciário deve intensificar a interlocução com os diversos parceiros, para que se tenha uma visão global do sistema prisional. Já o desembargador Júlio Cesar Gutierrez enfatizou que a reunião será lembrada como um marco histórico, e que a palavra que a definia era “transparência”.

Entre as atribuições do GMF, constam a fiscalização e o monitoramento, mensalmente, da entrada e da saída de presos do sistema carcerário e da condição de cumprimento de pena e de prisão provisória, a colaboração, de forma contínua, para a atualização e para a capacitação profissional de juízes e servidores envolvidos com o sistema de justiça criminal (adulto e juvenil); e o desenvolvimento de programas de visitas regulares de equipes a unidades prisionais e de internação de adolescentes, promovendo ações de conscientização e ampliação de conhecimento sobre as condições dos estabelecimentos de privação de liberdade.

Fonte: Ascom/DPMG, com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (03/04/2019)



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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