Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


II Fórum de Estudos Justiça Restaurativa discute redução da maioridade penal


Por Ascom em 28 de maio de 2015

Na próxima terça-feira, dia 02 de junho, o projeto “Além da culpa e sinase”: justiça restaurativa para adolescentes irá realizar um Fórum de Estudo com o tema: Redução da Maioridade Penal. O seminário será baseado no texto “Pane no sistema: o cenário nacional nos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”, de Ellen Rodrigues.

O encontro será realizado às 14h, na Vara da Infância e da Juventude. Após o evento acontecerá uma manifestação contra a proposta de redução da maioridade penal.

Os defensores públicos também estão convidados a comparecer ao evento “Pane no Sistema: o cenário nacional nos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”, que será realizado no dia 29 de maio, a partir das 18h, na Faculdade de Direito da UFJF. O evento consiste em um ato contra a PEC 171/1993, que pretende a redução da maioridade penal para 16 anos.

Em seguida, a partir das 20h, será realizado um debate sobre o tema, com a presença da Dra. Maria Cecília Stephan (Juíza da Vara da Infância e Juventude de JF); representantes da OAB e do Poder Legislativo, professores e estudiosos do assunto.

Clique aqui para ler o texto “Pane no sistema” por Ellen Rodrigues.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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