Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


II Reunião do Condege define proposta de integração com a Ouvidoria Nacional


Por Ascom em 17 de março de 2016

A defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio Malard, representou a Instituição na 2ª reunião ordinária de 2016, do Colégio dos Defensores-Gerais (Condege), que aconteceu na terça-feira (15/03), em Brasília. Presentes 22 representantes de defensorias públicas do país.

condege

Defensores-gerais reunidos

O tema central da reunião foi a proposta de integração entre o Condege, a Ouvidoria Nacional e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), em busca de melhorias para as defensorias do país.

No encontro foi deliberado o lançamento de nota pública, pelo Condege, acerca dos últimos acontecimentos e desdobramentos da Operação Lava Jato. Como parte dos encaminhamentos, também, compuseram a pauta questões acerca do marco regulatório, apresentado pela Assessora Especial da Presidência da República, Laís Figueiredo Lopes.

O tema “Petição Integrada”, que visa à padronização de procedimentos nas Corregedorias das Defensorias Públicas, também foi objeto de debate pelos defensores-gerais presentes, que deliberaram sobre estratégias a serem traçadas para o cancelamento da aplicabilidade da Súmula 421, do Superior Tribunal de Justiça – “Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença” – frente à autonomia da Defensoria Pública.

Foi apresentado, ao final, o “Projeto Clemência”, voltado para a área prisional, desenvolvido pelos defensores Claudio Ângelo Correa Gonzaga, Marcello Paiva de Mello, Daniel Cardoso dos Reis, Rochester Oliveira de Araújo, Emídio Venturim, autores, também, do projeto “Da Tranca Pra Rua – A Execução Penal na Voz dos Presos”, ganhador da edição 2015, do prêmio Innovare.

Fonte: Ascom / DPMG (com informações do Condege) 17/03/2016



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