Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Justiça acolhe pedido de internação compulsória ajuizado pela DPMG em Sete Lagoas


Por Ascom em 6 de outubro de 2014

A Justiça do Estado de Minas Gerais determinou que o Estado providencie a internação compulsória em instituição privada de R.F.D.G., que é portador de esquizofrenia paranoide e dependente crack, após pedido da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG).

Entenda o caso

Preocupado com a condição do filho, o pai de R.F.D.G. procurou a Defensoria Pública em Sete Lagoas. Inicialmente, o defensor público Gilson Santos Maciel (foto), em atuação no caso, propôs ação de interdição do rapaz, e conseguiu a curatela provisória em favor do pai. O rapaz, devido à sua patologia e ao quadro de dependência química, estava se comportando de forma agressiva, agindo com violência contra seus familiares e terceiros.

gilson maciel

Em seguida, o defensor ingressou com ação de obrigação de fazer c/c internação compulsória com pedido de tutela antecipada em face do Estado de Minas Gerais. O juiz da Fazenda Pública concedeu a tutela antecipada e determinou ao Estado a internação de Robert em clinica especializada.

Em sua petição inicial, o defensor público Gilson Santos Maciel citou a inviolabilidade do direito à vida e o direito fundamental à saúde, ambos assegurados pela Constituição da República.

Diante do risco de vida do interditado, familiares e vizinhos, o defensor alegou que “no caso vertente, outros modelos terapêuticos seriam absolutamente inócuos, diante do sério estado clínico e da violência no seu modo de agir. Os médicos em geral não aproveitam a possibilidade de internação involuntária, que pode ser autorizada diretamente pelo profissional de saúde ante o pedido da família, não importa a gravidade do caso, porque receiam fazê-lo sem autorização da Justiça. Por isso, a necessidade premente de interveniência do Judiciário”.

O juiz de Direito da comarca de Sete lagoas considerou que “o autor cuidou de instruir o feito com termo de compromisso de curatela provisória formalizado perante o juízo de Família e com laudos médicos que atestam que de fato, o réu é portador de esquizofrenia, faz uso de drogas e apresenta comportamento alterado”.

Segundo o juiz, “a internação em centro de tratamento mental corresponde a verdadeiro tratamento de saúde que deve ser disponibilizado pelo Estado, em estreita coerência com princípios e garantias constitucionais”. Por fim, o juiz determinou que o cumprimento da medida se dê em instituição privada, como sugerido pela Defensoria Pública, em razão do insucesso da internação em instituições públicas em casos análogos.

Cabe recurso da decisão.



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