A Defensoria Pública da Infância e Juventude- Ato Infracional integra o CIA (Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Atos Infracionais), juntamente com o Poder Judiciário, Ministério Público, Subsecretaria de Atendimento de Medidas Socioeducativas (SUASE), Polícias Civil e Militar e Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, num trabalho integrado de atendimento aos adolescentes autores de atos infracionais.

Funciona de segunda a sexta-feira, com plantões aos sábados, domingos e feriados de 09:00h às 13:00h. A Defensoria Pública conta com seis defensores públicos, com horário de atendimento ao público de segunda a sexta-feira, de 13:30 às 16:30h.