Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Defensoria Pública e Prefeitura de Passos analisam fornecimento de remédios


Por Ascom em 30 de julho de 2014

A judicialização do fornecimento de medicamentos de alto custo para pacientes da rede municipal de saúde de Passos (MG) pode ser resolvida por meio de um acordo entre a Prefeitura e a Defensoria Pública de Minas Gerais. Caso a medida seja acertada entre as partes, sairão beneficiados os usuários, que terão maior agilidade no processo, e o Município, que deixaria de arcar com despesas obrigatórias do Estado. Por causa desses objetivos, o prefeito Ataíde Vilela teve uma reunião com o coordenador da Defensoria local, Carlos Alberto Thomazelli Penha.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a Prefeitura de Passos gastou no ano passado cerca de R$ 80 mil com medicamentos de alto custo, sendo obrigada a comprar para cumprir sentença judicial. “Os remédios que são de obrigação da Prefeitura, nós fornecemos sem problema, pois não deixamos faltar na Farmácia Básica, mas os de obrigação do Estado nós não temos disponível. Além disso, os custos deles são muito altos, o que onera muito nossas despesas nessa área”, explicou o prefeito.

São remédios que não pertencem à lista do SUS (Sistema Único de Saúde) e, portanto, não são fornecidos pela Farmácia Básica do Município, mas pelo Estado. Como os pacientes precisam desses produtos para tratamento da saúde, eles recorrem à Defensoria Pública, que ingressa com ação judicial contra o ente da federação mais próximo do cidadão, que é o Município, representado pela Prefeitura.

Na reunião com o prefeito Ataíde Vilela, ocorrida nesta terça-feira pela manhã na Prefeitura, o coordenador da Defensoria no município reconheceu as atribuições da União, do Estado e do Município quanto ao fornecimento dos remédios. Os argumentos do Município foram fundamentados em documentos e outras informações entregues ao defensor público.

Carlos Alberto Thomazelli concordou com o prefeito de que deve ser ajustada uma forma de disciplinar essas obrigações. No final da reunião, ele estimou um prazo de até 30 dias para definir uma medida mais efetiva sobre o assunto. “O que vai haver é uma delimitação da atribuição. Isso vai garantir ao cidadão uma resposta mais rápida, mais efetiva. Há medicamentos que a competência não seria da Prefeitura e, sim, de outro ente como, no caso, o Estado”, disse.

Fonte: Clic Folha/MG (29/07/2014)


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O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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