Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Município de Ribeirão das Neves realiza fórum para discutir direitos da criança e do adolescente


Por Ascom em 27 de janeiro de 2015

A Defensoria Púbica em Ribeirão das Neves participou no dia 23 de janeiro do II Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ribeirão das Neves. A realização deste fórum foi uma iniciativa da Defensoria Pública, durante a realização de audiência pública na cidade, em novembro de 2014.

O fórum visa reunir, mensalmente, autoridades municipais para discutir e implementar políticas públicas voltadas para a infância e juventude, fortalecendo a rede de atendimento intersetorial de Ribeirão das Neves.

De acordo com a defensora pública Daniele Bellettato, em atuação na área Criminal de Urgências de Ribeirão das Neves, algumas metas já foram alcançadas na prática, tais como o retorno da distribuição do vale social, dando acesso à população de baixa renda aos serviços sociais do Município; instalação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) nos Conselhos Tutelares, além do projeto de lei de criação de mais um Conselho Tutelar, na região do bairro Veneza. “O papel da defensoria pública nesta ação é fundamental para estabelecer metas a serem atingidas pelos órgãos até, no máximo, a próxima reunião mensal, distribuir responsabilidades, acompanhar e cobrar a conclusão de tais metas”, observou a defensora pública.

A abertura do segundo encontro contou com a apresentação dos jovens internos no Centro Socioeducativo do município. Participaram das discussões, além da defensora pública Daniele Bellettato, a juíza da Infância e Juventude de Ribeirão das Neves, Lívia Borba, a prefeita Daniela Corrêa, a secretária de Assistência Social Kátia Cilene Goulart dos Santos e o secretário municipal de Educação, Marcelo Gleidison Dias Horta, além de representantes dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Conselhos Tutelares, Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Programa de Ações Integradas e Referenciais (PAIR), Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI), abrigos municipais, Centro Socioeducativo de Justinópolis e outros órgãos da rede de atendimento à infância no Município.

O Fórum Municipal é constituído pela Defensoria Pública, Poder Judiciário, Ministério Público, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Servidores Municipais e Estaduais com atuação na rede de proteção à infância. Daniele Bellettato informou que está sendo elaborado o projeto de lei para sua criação formal.

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Lívia Borba, juíza da Infância e Juventude de Ribeirão das Neves; Daniela Corrêa, prefeita municipal; e a defensora pública Daniele Bellettato



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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