Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Município de Ubá institui o Dia do Defensor Público


Por Ascom em 14 de abril de 2016

O prefeito de Ubá, Vadinho Baião, sancionou, no dia 08 de abril, a Lei nº 4.366, instituindo o Dia da Defensoria Pública no município, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de maio. A assinatura do decreto aconteceu na sede da Defensoria Pública em Ubá.

A iniciativa para a criação da data partiu do próprio prefeito, com aprovação unânime na Câmara Municipal, em votação ocorrida em sessão especial, no último dia 31.

De acordo com Vadinho Baião, a edição da norma é uma homenagem do município ao trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública em Ubá nos últimos anos.

Para o coordenador local da Instituição, defensor público Maycol Marques Lacerda, a homenagem sedimenta o status da Defensoria Pública na comarca. “De efeito simbólico ímpar, a Lei nº 4.366/16 confere simetria quanto ao tema à legislação municipal, convergindo a homenagem local com o Dia Nacional dos Defensores Públicos”, disse.

Defensores Públicos e Prefeito

Os defensores em atuação na comarca, Sergio Riani, Paula Brunner, Ellon Agostini e Maycol Lacerda, e o prefeito de Ubá, Vadinho Baião, durante a assinatura da lei que instituiu ao dia da Defensoria Pública no município

Para o defensor público Sergio Riani, a edição da Lei é o ponto culminante da parceria entre a Defensoria Pública e o poder executivo de Ubá. “Nos felicita saber que esta é uma conquista em virtude do nosso trabalho em favor da população mais carente da nossa Comarca”.

O defensor Ellon Agostini ressaltou que a Lei significa o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos defensores públicos na comarca de Ubá, em prol da população necessitada. “Tal reconhecimento reforça em nós a motivação e a responsabilidade de ajudar a construir a cada dia a “Casa da Cidadania”, conferindo efetividade à garantida constitucional do acesso a uma ordem jurídica justa”.

Já para a defensora Paula Brunner, a edição da Lei concretiza o bom relacionamento entre a Defensoria Pública e o poder executivo local. “Sinto-me ainda mais motivada a dar continuidade ao trabalho que vem sendo desempenhado pela Defensoria Pública na comarca”.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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