Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Mutirão “Direito a Ter Pai” é tema de entrevista no Chamada Geral


Por Ascom em 5 de setembro de 2019

Estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão de nascimento.  Direito garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, além do valor afetivo o registro assegura o recebimento de pensão alimentícia e direitos sucessórios.

Para conectar genitores e filhos, preencher lacunas, reconstruir histórias de vida e promover a cidadania, a Defensoria Pública de Minas Gerais vai realizar a sétima edição estadual do Mutirão “Direito a Ter Pai”.

As inscrições para participar da iniciativa, que acontecerá em 53 comarcas de Minas simultaneamente, vão até o dia 4/10.

Para divulgar a ação extrajudicial, a coordenadora Regional de Famílias e Sucessões da Capital da Defensoria, Caroline Loureiro Goulart Teixeira, participou do programa Chamada Geral, da Rádio Itatiaia, nesta quinta-feira (5/9).

 

Crédito da foto: ADEP-MG



Transparência

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O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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