Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Nova edição do projeto “Sala de Espera” alerta como evitar riscos na compra da casa própria


Por Ascom em 8 de outubro de 2014

Na manhã da terça-feira (07/10), os assistidos que aguardavam atendimento na Unidade I da Defensoria Pública em Belo Horizonte receberam informações sobre “Cuidados para a compra da casa própria”.

A palestra, proferida pelo coordenador da Defensoria Especializada de Consumidor, Daniel Firmato de Almeida Glória, foi a terceira apresentação do projeto “Sala de Espera”, iniciado em maio deste ano.

Com uma linguagem informal, o defensor deu conselhos sobre o tema e falou sobre os principais problemas que podem surgir na aquisição do bem.

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Defensor público Daniel Firmato fornece informações sobre consumo para os presentes

Daniel Firmato falou sobre o perigo de o consumidor se empolgar demais e não se atentar para as propagandas enganosas, orientando as pessoas a pedirem para o vendedor colocar tudo por escrito e a levarem as cláusulas contratuais para a Defensoria Pública analisar, antes da assinatura do contrato. “Se não for permitido que o contrato seja levado para ser analisado, é porque há algo errado”, alertou o defensor.

Em relação ao financiamento, o defensor aconselhou os assistidos a sempre procurarem um banco ou agente de crédito antes da assinatura do contrato, com o objetivo de verificar o montante aproximado de crédito que a renda do comprador permite. ‘Muitas vezes, a construtora ou imobiliária informa que a pessoa obterá crédito de um valor e, após assinado o contrato, vem a informação de que o banco financiará um valor inferior, deixando o comprador com dificuldade de pagar a diferença”.

Daniel aconselhou também a consulta ao cartório de registro de imóveis com a finalidade de se verificar se o imóvel é regular. Outra medida de precaução seria conversar antes com moradores e compradores.

Em relação problemas mais comuns, o defensor destacou o atraso na entrega da obra, que geralmente, corresponde a 80% das reclamações. Daniel explicou que em caso de atraso, a construtora não pode cobrar a taxa de evolução da obra, que deve ser arcada pela empresa. Também o condomínio não pode ser cobrado antes da entrega das chaves.

Sobre vícios na construção, o defensor informou que o consumidor tem 90 dias para reclamar dos vícios aparentes e, os problemas da construção, como paredes trincando e rachaduras, devem ser comunicados no prazo máximo de cinco anos.

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Assistidos ouvem com atenção as dicas do defensor

Outro problema comum são as taxas abusivas. Daniel alertou sobre a cobrança disfarçada da corretagem, que deve ser assumida pela construtora e não pelo comprador. Em relação à cobrança de juros sobre juros, o defensor explicou que antes da entrega do imóvel os juros só podem ser atualizados pelo Índice Nacional da Construção (INCC) e orientou os assistidos a levarem o contrato para a Defensoria Pública para que os juros cobrados possam ser analisados por meio de uma planilha contábil.

Sobre rescisão de contrato, Daniel explicou que em caso de inadimplência da empresa, o consumidor tem direito ao ressarcimento de todo o valor já pago e, em caso de rescisão por desistência do comprador, o mesmo perderá cerca de 30% do valor pago.

Finalizando, o defensor Daniel Firmato ressaltou a importância de se agir preventivamente. “Conte com a Defensoria Pública, mas procure agir antes do problema acontecer. O Direito hoje é como a medicina: o melhor é prevenir”.

Projeto “Sala de Espera”

Iniciativa da Coordenadoria de Capacitação, por meio de um projeto de educação em direitos apresentado pelos defensores públicos Sabrina Ielo e Daniel Firmato, da Defensoria Especializada de Consumidor, a ação pretende fomentar a cultura da prevenção do problema, estimulando os assistidos a procurarem a Defensoria Pública antes de formalizarem os contratos.

A coordenadora de Capacitação, Hellen Caires, ressalta que a iniciativa está aberta a todos os colegas, nas mais diversas áreas atendidas pela Defensoria Pública, sendo que a Defensoria Especializada de Consumidor já apresentou sua proposta para o segundo semestre de 2014: “Compras de Natal: O que fazer e o que não fazer nesta época do ano” (25/11) e “Início do ano: planejamento financeiro” (11/12).

A Coordenadoria de Capacitação, provisoriamente instalada junto à Coordenação de Projetos e Convênios, 2º andar, do Edifício Unidade I da Defensoria Pública, está à disposição de defensores e servidores para críticas e sugestões.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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