Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


NUC capacita estagiários para atendimento aos infratores da Lei Maria da Penha e Lei Seca


Por Ascom em 27 de fevereiro de 2014

No dia 20 de fevereiro, o Núcleo de Urgências Criminais (NUC) da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) promoveu, pela quarta vez, capacitação dos estagiários das áreas de Psicologia, Serviço Social e Direito.

Nomeado IV Seminário Preparatório do Projeto “Atendimento Especializado ao Infrator da Lei Maria da Penha e ao Infrator da Lei 9503/97 – 2014”, nesse ano, o treinamento abordou também a implantação de um novo projeto do Núcleo intitulado “Atendimento Especializado ao Infrator da Lei Seca”.

A metodologia do treinamento, desenvolvida em conjunto com as instituições universitárias Faculdade de Estudos Superiores de Minas Gerais (FEAD) e o Centro Universitário UNA, foi pensada como uma alternativa para os atendimentos dos casos de infração à Lei Maria da Penha, especificamente nas situações em que a suposta vítima procura ajuda para seu suposto agressor, uma vez que o atendimento do NUC é voltado especificamente para o suposto agressor.

Representando a defensora pública geral do Estado de Minas Gerais, Andréa Abritta Garzon, o coordenador da área Criminal da Capital, Gério Patrocínio Soares, abriu o evento agradecendo a participação dos estagiários, os parceiros e os servidores envolvidos na iniciativa, em especial a assistente social do NUC, Andréa Matias, organizadora do evento. O coordenador destacou a importância do trabalho dos estagiários para a Instituição e para os destinatários de seus serviços.

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O coordenador da área Criminal da Capital, Gério Patrocínio Soares, abriu o seminário

O defensor público que atuava na Especializada e hoje está lotado na 4ª Vara Criminal, Bruno Miranda, deu um panorama da Defensoria Pública, apresentando as áreas de atuação da Instituição e suas atividades extrajudiciais. Bruno Miranda falou sobre o serviço psicossocial prestado pelo NUC, deu informações sobre o fluxo de trabalho do Núcleo e explanou sobre a Lei Maria da Penha. O defensor ressaltou a necessidade de se quebrar o paradigma ao atender os agressores e suas famílias. “Aqui não é lugar de preconceito. É necessário muito trato para lidar com o agressor da Lei Maria da Penha que, geralmente, tem histórico de envolvimento com álcool e drogas. Buscamos a reinserção do infrator na sociedade”, afirmou.

Os defensores públicos Karina Maldonado e André Luiz Gonçalves Barbosa, em atuação na 1ª Vara Criminal, discorreram sobre aspectos da Lei 12.760/12, mais conhecida como Lei Seca, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Eles deram informações técnicas sobre a lei e falaram sobre a prática da Defensoria Pública na defesa do infrator.

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Defensores públicos Karina Maldonado e André Luiz Gonçalves Barbosa

O diretor do Centro de Ensino Técnico Integrado (Centec), parceiro da Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa) no projeto “Vida Segura”, iniciativa que promove educação e conscientização no trânsito, Mauricio Pontello, forneceu números e estatísticas de acidentes de trânsito. Pontello também deu informações práticas sobre o seguro DPVAT e falou sobre a Campanha Nacional do Trânsito.

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Mauricio Pontello

As integrantes da equipe do NUC, a assistente social Gislene Araújo e a psicóloga Rosemary Gabriel, apresentaram a metodologia de trabalho da equipe interdiscisplinar do Núcleo e os dados dos infratores da Lei Maria da Penha e da Lei Seca.

O psiquiatra especialista em dependência química do Centro de Atenção Psicossocial (Capes) de Betim e profissional do ambulatório de dependência química do Ipsemg, Antonio Alvim, falou sobre os transtornos mentais relacionados à dependência e sobre a violência no contexto familiar. O psiquiatra explicou o papel do Capes e a importância da interdisciplinaridade do atendimento nesses casos.

Também abordando a interdisciplinaridade, a coordenadora de estágio de Psicologia da FEAD e psicóloga do Sistema Prisional da Seds, Vilene Magalhães, falou sobre o trabalho conjunto de serviço social e psicologia, tendo como pano de fundo a defesa dos supostos agressores. Vilene relatou dificuldades das famílias em lidarem com o problema e os conflitos familiares. Segundo ela, muitas vezes, o agressor é preso na segunda-feira, e, no dia da visita, a própria vítima está presente. A psicóloga destacou a importância do projeto do NUC, especialmente, em relação à Lei Maria da Penha, para romper paradigmas e atender as pessoas envolvidas.

Na avaliação da assistente social do NUC e organizadora do seminário, Andréa Matias, “nesses três anos do projeto “Atendimento Especializado ao Infrator da Lei Maria da Penha”, o que vimos na prática é exatamente o que a teoria nos ensina, ou seja, lidar com as questões da violência no contexto familiar exige o olhar de diferentes disciplinas, cada uma complementado a outra, e todas valorizando o ser humano existente por trás de cada delito. Em relação ao projeto “Atendimento Especializado ao Infrator da Lei Seca”, nossa expectativa é conseguir atender ao crescente número de autos de prisão em flagrante delito encaminhados à nossa equipe, especialmente daqueles assistidos que respondem a outros processos criminais, não raro, casos que envolvem a Lei Maria da Penha”.

Para Andréa Matias, só foi possível implementar o trabalho interdisciplinar na Defensoria Pública, não somente no NUC, mas também nas Varas Criminais e nas Varas de Tóxicos, graças à contribuição dos defensores públicos e técnicos envolvidos.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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