Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Núcleo de Atuação Extrajudicial


Por Ascom em 5 de setembro de 2014

Criado em 2010, com o objetivo de suprir uma lacuna até então existente no atendimento cível de Belo Horizonte, o Núcleo de Atuação Extrajudicial da Defensoria Pública presta consultoria jurídica preventiva em casos concretos que diariamente chegam à Instituição. Sua atuação é voltada para a orientação específica, de acordo com cada situação real apresentada, bem como para a análise e elaboração de variados instrumentos jurídicos.

A assistência jurídica preventiva, que vem sendo prestada pelo Núcleo, tem como escopo básico minimizar os riscos que são inerentes a qualquer negócio, fazendo com que o assistido fique mais protegido do ponto de vista jurídico, diminuindo a probabilidade de violação de direitos, do surgimento de litígios e de demandas judiciais. Além disso, o Núcleo de Atuação Extrajudicial realiza conciliações pré-processuais, com resultados expressivamente favoráveis.

Ao atuar preventivamente com a consultoria e as conciliações, o Núcleo tem contribuído para desafogar o gargalo existente no atendimento cível da Capital, prestando, aos assistidos, serviços de qualidade que, até sua criação, não eram disponibilizados pela Defensoria Pública de Minas Gerais. Registra-se que a atuação dos defensores públicos no Núcleo é voluntária e sem prejuízo de suas atribuições.

Para ser atendido pelo Núcleo, o assistido deve passar pela orientação inicial feita na Unidade I.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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