Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Perfil da Defensoria Pública no SEEU será alterado


Por Ascom em 24 de outubro de 2017

O perfil da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) será modificado para o aperfeiçoamento das rotinas de trabalho. Com a alteração, em vez de cada defensor público ser cadastrado individualmente nas guias de execução, a Instituição é que será cadastrada. Assim, a Defensoria passará a atuar de forma institucional.

A mudança foi solicitada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e pela DPMG ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que encaminhou o pedido para o Tribunal de Justiça do Paraná, desenvolvedor do módulo original do SEEU. As readequações necessárias à mudança do perfil estão em fase de conclusão, e a previsão é que entrem em funcionamento em, no máximo, 60 dias.

Segundo a defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio Malard, a Lei 12.313/2010 operou uma série de alterações na Lei 7.210/1984, para adequar o sistema de execução penal ao novo papel institucional que as reformas constitucionais e legais trouxeram, nas últimas duas décadas, para a Defensoria Pública.

“A criação do perfil institucional para a Defensoria Pública no SEEU instrumentaliza a Instituição de meios para exercer com mais qualidade e agilidade suas atribuições, como órgão de execução. Quando um defensor atua na execução penal, ele representa a própria Instituição. A criação do perfil permite a atuação de forma institucional, mais organizada, dotada de mais mecanismos de auxiliar o cidadão vulnerável. É o cidadão o principal beneficiário desse avanço proporcionado pela parceria entre a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça”, destaca.

O assessor Institucional da DPMG, defensor público Nikolas S. Macedo Katopodis, considera notória a importância do SEEU para a tramitação processual e a prestação jurisdicional das varas de execução penal em Minas Gerais. “O sistema se revela, cada dia mais, uma importante e fundamental ferramenta para todos, especialmente para o cidadão em cumprimento de pena”, ressalta.

Nikolas Katopodis explica que o perfil atual do sistema não distingue o defensor público do advogado, o que vem gerando a necessidade de uma série de medidas paliativas e, consequentemente, retrabalho para as secretarias das varas de execução.

“O novo perfil da Instituição no SEEU irá ao encontro da Lei Orgânica da Defensoria e permitirá sua atuação plena como órgão de execução penal”, conclui o defensor. Para Nikolas Katopodis, uma das grandes vantagens dessa adequação, na prática, será desonerar as secretárias dos juízos de providências tomadas atualmente para contornar a situação de insuficiência do perfil existente.

Para o juiz auxiliar da presidência do TJMG, Thiago Colnago, essa é uma melhoria que vem para consolidar ainda mais o SEEU. “Hoje, o sistema já conta com processos de mais de 57 mil condenados. A implantação do módulo da Defensoria aprimora essa ferramenta tecnológica, que já traz benefícios para a sociedade, uma vez que garante celeridade na tramitação dos processos e nos atos da execução penal”.

Fonte: Ascom / DPMG, com informações do TJMG (24/10/2017)



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