Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Plano Geral de Atuação


Por Ascom em 23 de setembro de 2013

Com previsão no art.10, da Lei Complementar 65/2003, o Plano Geral de Atuação (PGA) foi inserido no referido texto com a intenção de que o Defensor Público Geral apresentasse ao Conselho Superior a sua estratégia de atuação até abril de cada ano de gestão.

O Plano Geral de Atuação, na dicção da LC 65/2003, deve ser anual, portanto, é um planejamento de curto prazo. Os PGA’s, a partir de 2011, podem ser acessados conforme abaixo:

PGA de 2015-2016 | Aprovado pelo CSDPMG em 10/07/2015 | Clique aqui para visualizar

PGA de 2014-2015 | Aprovado pelo CSDPMG em 29/07/2014 | Clique aqui para visualizar

PGA de 2013-2014 | Aprovado pelo CSDPMG em 12/07/2013 | Clique aqui para visualizar.

PGA de 2012-2013 | Clique aqui para visualizar

PGA de 2011-012 | Clique aqui para visualizar.

PGA 2011 | Outras informações:

File - PDF30-30RESOLUÇÃO Nº 011/2011

File - PDF30-30ATA DE REUNIÃO 17.02.2011

File - PDF30-30CRONOGRAMA PGA 2011

File - PDF30-30ATA DE REUNIÃO 21.03.2011



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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