Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Plenário do STF julgará furto de um par de chinelos


Por Ascom em 14 de agosto de 2014

O furto de um par de chinelos, avaliados em R$ 16, será julgado em plenário pelo Supremo Tribunal Federal, em data ainda não definida. Embora J.R.A. tenha confessado a prática e devolvido o par de chinelos, foi condenado, em primeira instância, a um ano de prisão em regime semiaberto, por ser reincidente, e dez dias-multa.

A ação teve início em Alfenas, sendo o acusado assistido pela Defensoria Pública da cidade. De acordo com o defensor público Geraldo Lopes Pereira, em atuação no Núcleo Criminal da Defensoria Pública de Alfenas, foi pleiteada a aplicação do princípio da insignificância, por atipicidade material da conduta. “Conforme nosso entendimento – explicou Geraldo Lopes – este princípio também se aplica mesmo quando o agente é reincidente ou possui maus antecedentes, considerando-se que a atipicidade material está vinculada ao bem e à ausência de desvalor da conduta e do resultado e não à vida pregressa do agente”.

O recurso foi negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o processo foi para a segunda instância com acompanhamento pelo defensor público Fabiano Torres Bastos, da Defensoria Especializada de Segunda Instância e Tribunais Superiores/Criminal (Desits/Criminal). Um recurso foi apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a Corte considerou que não deveria analisar o caso.

No Supremo Tribunal Federal a Defensoria Pública da União, responsável por acompanhar os trâmites processuais nessa instância, sustentou a argumentação inicial de que o valor do bem era “irrisório” e que o chinelo foi devolvido à vítima e que o fato de o homem ser reincidente não deveria ser considerado para caracterização de crime.

A condenação está suspensa por decisão provisória do ministro Luís Roberto Barroso, que considerou que deveria ser adotado o “princípio da insignificância”.

O caso foi discutido na Primeira Turma do Supremo, no dia 05 de agosto, mas os ministros entenderam que a definição sobre o que pode ou não ser enquadrado no “princípio da insignificância” precisa ser discutida pelo plenário.



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