Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Prefeitura acata recomendação da DPMG e vai manter alimentação escolar durante a suspensão das aulas em São Lourenço


Por Ascom em 2 de abril de 2020

A Prefeitura de São Lourenço, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, acatou recomendação da Defensoria Pública de Minas Gerais para que seja mantida a distribuição de alimentação escolar a todos os alunos durante o período em que as aulas da rede pública municipal estiverem suspensas em decorrência das restrições impostas pela pandemia da Covid-19 (Coronavírus).

No dia 30 de março, a Defensoria Pública de Minas em São Lourenço expediu a Recomendação Administrativa 003/2020, assinada pelo defensor público Roger Vieira Feichas, pedindo que continuasse sendo distribuída alimentação a todos os alunos da rede pública municipal que tiveram as aulas suspensas, indiscriminadamente, independentemente de as famílias serem beneficiárias de programas de transferência de renda e estarem em determinados cadastros.

De acordo com a recomendação, a distribuição da alimentação escolar deverá ser feita da forma mais conveniente para a Administração Pública e, caso seja levada para consumo fora das escolas, não gere ônus para as famílias e risco de contaminação pela Covid-19. Caberá à prefeitura levantar o número de famílias com direito ao benefício e provisionar recursos. Crianças e adolescentes não matriculados também podem ser atendidos, caso as famílias estejam incluídas nos cadastros.

A recomendação também estabelece condições no caso de a prefeitura optar por distribuir cestas básicas, e não alimentos já processados. Assim, deve ser avaliada a necessidade de fornecimento de gás de cozinha como única forma de se garantir a realização efetiva da alimentação; ser feita cotação de preços e conteúdos das cestas fechadas comercializadas pelos pequenos mercados; que as cestas tenham produtos com validade mínima de 30 dias e sejam entregues com a devida assepsia bacteriológica.

Nesta quinta-feira (2/4), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de São Lourenço expediu a resposta, acatando a recomendação. “Iremos cumprir com o que se recomenda à nossa Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Cabe ressaltar que já estamos com nossa equipe de profissionais do SUAS atuando em parceria com a Secretaria Municipal de Educação para dirimir essa questão social”, diz o ofício enviado à Defensoria, assinado pelo secretário Jean Pierre Nepomuceno.

Clique aqui para ver a Recomendação 003/2020.

Clique aqui para ver o ofício da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.



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