Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Projeto da Defensoria de Minas Gerais leva cidadania e acesso à Justiça a comunidades vulneráveis da comarca de Teófilo Otoni


Por Ascom em 12 de março de 2020

Para ampliar o atendimento aos assistidos socialmente vulneráveis, na área de abrangência da Defensoria Pública em Teófilo Otoni, a Instituição desenvolve o projeto “Defensoria na Comunidade – Defcom”.

O projeto nasceu após levantamento estatístico em que foi constatado que, do total de atendimentos da DPMG na comarca de Teófilo Otoni, mais de 40% dos assistidos residem nos municípios de Ataléia, Ladainha, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Pavão e Poté, incluindo seus distritos e comunidades.

A população desses municípios totaliza 72.673 habitantes, representando 34% da população da comarca, o que indica a necessidade de uma Defensoria Pública mais presente, mais atenta e mais participativa em relação à sua população.

Aproximação das ações da Defensoria Pública com a comunidade e inovações nas ações de inclusão social e efetivação de acesso à Justiça

A ideia do projeto é viabilizar o atendimento aos assistidos socialmente vulneráveis, evitando que deixem de buscar assistência jurídica integral e gratuita em razão da distância e da falta de condições econômicas para o deslocamento até a sede da Defensoria Pública em Teófilo Otoni.

Em parceria com as prefeituras, o Defcom leva às comunidades assistidas o trabalho e ações da Defensoria de forma metodizada, sistematizada e prática.

A atuação extrajudicial é prioritária. No momento do atendimento, os defensores públicos buscam viabilizar a solução conciliatória, evitando-se, assim, o ingresso de ações judiciais. Só em último caso atuam judicialmente por meio de propositura das ações competentes.

Para agilizar os atendimentos nos municípios, é feito um cadastramento prévio pelo Cras e Creas, que colhem toda a documentação previamente conferida pela Defensoria Pública.

O município de Oriente de Minas recebeu o “Defensoria na Comunidade – Defcom” no dia 6 de março. O projeto voltará em 8 de maio e em 7 de agosto. Os atendimentos acontecem no Cras, na Praça Tristão da Cunha 131.

Idealizado pelo analista da Defensoria Pública em Teófilo Otoni, Péricles Ganem Rodrigues, e coordenado pelo defensor público Ubirajara Chaves de Moura Junior, o Defcom conta com a atuação de defensores, servidores e estagiários da comarca.

Por meio da iniciativa, o direito à cidadania, garantido na Constituição da República, pode ser exercido por um contingente maior de cidadãos que ainda não têm acesso aos meios jurídicos que o estado coloca à disposição dos vulneráveis.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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