Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Projeto Direito a Ser Dono é lançado com a entrega de 70 sentenças de registro de imóveis


Por Ascom em 21 de junho de 2018

A Defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, lançou na quinta-feira, dia 21, o projeto Direito a Ser Dono, em solenidade no auditório da sede I da Defensoria Pública, na Capital. O projeto tem por objetivos diminuir o volume de processos de usucapião em andamento em Belo Horizonte, com o levantamento das pendências existentes, seu enfrentamento e resolução, encurtando seu trâmite e alcançando a sentença. A estimativa é reduzir o período médio entre o ajuizamento da ação de usucapião na capital e a sua sentença, contribuindo para a pacificação social. Na solenidade foram entregues 70 sentenças definitivas de registro de imóveis.

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Da esquerda para a direita: O assessor da Corregedoria-Geral, Frederico de Souza Saraiva; o vice-presidente da Adep-MG, Flavio Wandeck; a gerente de Relacionamento da Rede de Supermercados e Padarias Verdemar, Rute Navarro; o defensor público, Giovani Batista Manzo; a defensora-geral, Christiane Malard; a juíza, Maria Luiza de Andrade Pires; e defensora pública, Tifanie Avellar Carvalho

Na abertura do encontro, a defensora-geral parabenizou o coordenador Regional Cível da Capital, Giovani Batista Manzo, e os defensores públicos em atuação na área Cível, pela formulação do projeto e o tempo de trabalho dedicado à sua implantação. Destacou que o Direito a Ser Dono “é uma ação que visa alcançar o valor da prioridade máxima ao assistido: promover a educação em direitos dos cidadãos vulneráveis, que no caso terão conhecimento e acesso ao seu direito de moradia”.

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A defensora-geral, Christiane Malard

Christiane Malard ainda agradeceu a parceria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no projeto, “o que permitiu oferecer aos assistidos um serviço mais eficiente e rápido na solução de suas demandas nos casos de usucapião”.

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O defensor público Giovani Batista Manzo

O coordenador Cível da capital, Giovani Batista Manzo, agradeceu o apoio da Defensoria-Geral para a adoção do projeto e das soluções apresentadas para dar maior celeridade aos processos, destacando o trabalho empreendido no estudo da legislação para implantar novas formas de atuação. Estendeu o agradecimento ao TJMG pelo apoio dado para que o projeto avançasse em sua primeira fase, a de obtenção do registro de propriedade do imóvel. De acordo com o defensor público “a expectativa é de que, até o final deste ano, 65% dos processos de usucapião sob responsabilidade da DPMG estejam solucionados”.

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A juíza Maria Luiza Pires e o defensor público Giovani Batista Manzo fizeram a entrega das sentenças aos assistidos

Giovani Manzo explicou os mecanismos adotados que reduzem o tempo de tramitação dos processos, como antecipação de atos processuais e a consulta processual sobre o interesse dos entes federativos sobre o imóvel, medidas que reduzem em até cinco anos a tramitação. Destacou ainda que a segunda fase do projeto prevê a atuação nas grandes áreas privadas, com a participação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A terceira etapa incluirá as ocupações em áreas públicas, acerto que ainda demandará maiores ajustes.

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A juíza Maria Luiza de Andrade Pires

A juíza de Direito da Vara de Registros Públicos do TJMG, Maria Luiza de Andrade Pires destacou a importância da nova metodologia para a solução das demandas judiciais relativas a usucapião. Destacou o funcionamento do Judiciário e os mecanismos de tramitação de processos, frisando a celeridade permitida pelo projeto Direito a Ser Dono, e destacou a dedicação da Defensoria Pública na prestação de serviços aos assistidos.

O assistido Edson de Paula Fernandes, morador há 30 anos em terreno no bairro Milionários, no Barreiro, considerou “a legalização do imóvel uma vitória que devemos à Defensoria Pública. A situação era irregular, mas o terreno foi adquirido por meus sogros, que não conseguiram legalizar o imóvel. Este documento recebido hoje põe fim a uma dura agonia, pois agora vivemos em terreno legalizado e regularizado”.

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Solenidade levou ao auditório da Defensoria Pública dezenas de assistidos com ações de usucapião em fase final

Situação parecida viveu Ilda de Santos Trindade, cujo processo só ganhou rapidez depois da intervenção da Defensoria Pública. Ela mora no bairro São João Batista, em Venda Nova, há mais de 30 anos, em terreno que somente foi regularizado agora, em processo que tramitou por cerca de dez anos.

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O assistido Ayrton Inácio no momento em que recebia a sentença

Também manifestaram satisfação com as sentenças os assistidos Ayrton Inácio, que mora há 20 anos em terreno no bairro Caiçara e Edson Luis Vieira, há 30 anos no bairro Boa Vista. Os dois ressaltam que a Defensoria Pública “conseguiu dar celeridade ao processo, diminuindo o tempo de espera pela sentença”.

Parceria com a Rede Verdemar

Durante a solenidade, foi lançada parceria com a rede de supermercados e padarias Verdemar, que permitirá a doação diária de lanche para os assistidos em atendimento. A defensora-geral, Christiane Malard, considerou que a parceria “concretiza um dos nossos maiores sonhos: humanizar e acolher, cada vez mais, e com dignidade, nossos assistidos. Com a doação, diminuímos um pouco a angústia daquele que bate às portas da Defensoria Pública em busca de Justiça”, ressaltou.

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A gerente de Relacionamento da rede Verdemar, Rute Navarro

A gerente de Relacionamento do Verdemar, Rute Navarro, por sua vez, realçou que a parceria significava “uma grande honra, uma oportunidade de contribuir com a melhoria da qualidade do atendimento oferecido aos assistidos pela Defensoria Pública”.

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A defensora pública Tifanie Avellar Carvalho

A coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias, Tifanie Avellar Carvalho, considerou exitosa a parceria estabelecida com o Verdemar para atendimento diário aos assistidos, também presente em outros momentos, como o Café com os Assistidos. Destacou, ainda, a participação da defensora pública Irma Luzia Reis, em atuação na defensoria de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) na realização do convênio.

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A gerente de Relacionamento do Verdemar, Rute Navarro (2ª posição da esquerda para a direita); a defensora pública Irma Luzia Reis; a defensora-geral, Christiane Malard e a defensora pública Tifanie Avellar Carvalho

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Auditório da Defensoria Pública recebeu assistidos, defensores públicos, representantes do Executivo municipal e do Judiciário para o lançamento do projeto

Prestigiaram o lançamento, entre outros, a chefe de Gabinete, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; a coordenadora do Atendimento da Capital, Eden Mattar; a chefe da Divisão de Regularização Fundiária da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Maria Lúcia Veloso; os representantes das secretarias municipais de Regulação Urbana, Fabiano Torres e Clarice Mol, e da Fazenda, Letícia Mendes; os defensores públicos Guilherme Rocha de Freitas, Maria Fernanda Kokaev de Castro Pagano, Paula Regina Fonte Boa Pinto, Fábia Hortência Vieira, Irma Luzia de Paiva Reis e Daniele Rodrigues de Souza; servidores e estagiários.

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Transparência

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O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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