Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Projeto MESC é agraciado com o prêmio Mineiro de Direitos Humanos


Por Ascom em 6 de dezembro de 2016

A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, foi representada pela coordenadora de Projetos e Convênios, Hellen Caires Teixeira Brandão, na cerimônia de entrega do Prêmio Mineiro de Direitos Humanos (PMDH) 2016, que teve como tema “Mediação de Conflitos Coletivos e Outras Formas de Prevenção e Solução Pacífica de Conflitos Coletivos”. A solenidade foi realizada na segunda-feira, dia 5, no auditório do BDMG, na Capital. Presentes ao evento as defensoras públicas Maria Auxiliadora Viana Pinto, Irma Luzia Reis e Rachel Passos, em atuação na Defensoria De Direitos Humanos Coletivos e Socioambientais.

Foto: Divulgação/Sedpac

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Cerimônia de entrega do Prêmio Mineiro de Direitos Humanos – Edição 2016

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O secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, e a coordenadora do projeto MESC, Francis Coutinho

O projeto “Mediação de Conflito em Ambiente Escolar (MESC) – Paz em Ação”, recebeu a premiação na categoria Solução Pacífica de Conflitos Coletivos.

Sobre a premiação, a coordenadora do MESC, Francis Oliveira Rabelo Coutinho, considerou que “ter um trabalho institucional e extrajudicial para atuação dentro das escolas públicas em sede de conflitos, tomando-os como ponto-de-partida para a manifestação democrática e empoderamento juvenil é combustível de qualidade para alçarmos novos e maiores voos”, destacou a defensora pública. Acrescentou que “certeiramente, a novel questão levantada pela dedicação do prêmio às ocupações escolares é a garantia dos direitos de manifestação à educação com dignidade. Assim é seguir a letra do lema da paz em ação”, ressaltou.

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O secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda; a coordenadora de Projetos e Convênios, Hellen Caires Teixeira Brandão; e o deputado Cristiano da Silveira

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A coordenadora de Projetos e Convênios, Hellen Caires Teixeira Brandão, e a presidente do Servas, Carolina Oliveira Pimentel

Prêmio

Criada em 2015, a premiação tem o objetivo de valorizar os segmentos que se destacaram nas práticas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos no Estado. Na primeira edição foram premiados 33 municípios em Minas Gerais que registraram índice zero de homicídio nos últimos 10 anos.

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As defensoras públicas, Maria Auxiliadora Viana Pinto, Francis Coutinho, Irma Luzia Reis e Rachel Passos

Neste ano, foram avaliadas ações, programas ou projetos voltados à promoção, proteção e defesa de direitos humanos executados por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de âmbito estadual, em três categorias: Prevenção de Conflitos Coletivos; Solução Pacífica de Conflitos Coletivos; Outras Formas Alternativas de Prevenção e/ou Solução Pacífica de Conflitos, sendo dois premiados em cada.

Para o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, a instituição do prêmio com este viés pelo Governo é uma celebração da democracia. “A democracia é boa por aceitar, absorver e dar curso aos conflitos. As sociedades autoritárias não aceitam isso, querem impor o pensamento único”, destacou.

Conforme Nilmário, os trabalhos agraciados mostram que é possível trazer o conflito para a perspectiva dos direitos humanos e trabalhar no sentido de promover o diálogo entre as partes envolvidas, criando assim condições para o debate de proposições que visem soluções reais. “As ações premiadas representam o Estado e a Cultura da paz que queremos construir”, ressaltou.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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