Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Projeto Mesc é tema de palestra no II Congresso de Mediação e Conciliação da OAB


Por Ascom em 19 de setembro de 2017

A defensora pública Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, coordenadora do Projeto Mediação de Conflitos no Ambiente Escolar (Mesc – Paz em Ação), ministrou palestra sobre Mediação Escolar, no II Congresso de Mediação e Conciliação, realizado na sexta-feira, dia 15, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Minas). O Congresso discutiu métodos de solução consensual de conflitos e como a conciliação e a mediação deverão ser estimuladas pela justiça a partir de mudanças no novo Código do Processo Civil.

O presidente da subseção da OAB em Abre Campo, Jésus José Miranda; a presidente do Instituto de Mediação Aplicada, Rita Andrade Guimarães; a mediadora Grasiele Mello; a presidente da Comissão de Mediação da OAB/São Paulo, Marina Gaensly Blattner; o mediador do Núcleo de Mediação e Conciliação da OAB/MG, Luiz Felipe Calábria; a defensora pública Francis Coutinho; o presidente da Comissão de Falências e Recuperação Judicial da OAB/MG, Bernardo Bicalho; o administrador da AlterNegócio, Ricardo Perez Nückel; e a mediadora Débora Kelly Martins Mello

O mediador do Núcleo de Mediação e Conciliação da OAB/MG, Luiz Felipe Calábria; a defensora pública Francis Coutinho; e o presidente da Comissão de Falências e Recuperação Judicial da OAB/MG, Bernardo Bicalho

Em sua explanação, Francis Coutinho traçou um histórico do MESC, ressaltando as parcerias com diversas escolas, nas quais o método foi implantado, na Capital e na Região Metropolitana, além de destacar os objetivos alcançados. Francis citou os resultados obtidos pelo projeto na escola estadual Renato Azeredo, em Vespasiano, vencedora do Concurso Práticas Exitosas deste ano, na categoria Prática Comunitária.

De acordo com a defensora pública “a mediação escolar prioriza o processo emancipatório das escolas públicas, sua autonomia, protagonismo e empoderamento. É uma importante forma de atuação extrajudicial”, destacou.

Ressaltou, ainda, que “a atuação do defensor enquanto agente de cidadania e transformação social junto à comunidade escolar possibilita nova forma de acesso à justiça, por meio do instrumento da mediação”. E criticou a abordagem que “busca capacitar os sujeitos da escola através de conteúdos rotulantes, com fórmulas e modelos rasos, impedindo a co-construção de saberes, desconhecendo a necessidade de esforço para conhecer e desvendar os conflitos na escola pública”, frisou. 

Para Francis Coutinho, “a formação de espírito crítico, autônomo e emancipatório é a única saída para criação de caminhos que fortaleçam as relações interpessoais e sociais habituais daquele meio”.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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