Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Prorrogado o prazo de cadastro para o Mutirão do Casamento Homoafetivo que será promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais


Por Ascom em 29 de outubro de 2013

Foi prorrogado para o dia 6 de novembro o prazo de inscrições para participação no Mutirão do Casamento Homoafetivo que a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) vai realizar no dia 11 de dezembro.
Foi prorrogado para o dia 06 de novembro o prazo de inscrições para participação no Mutirão do Casamento Homoafetivo que a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) vai realizar no dia 11 de dezembro.

O objetivo da ação é realizar conversões de união estável homoafetiva em casamento de forma administrativa. A expectativa é que sejam realizados 60 casamentos homoafetivos.

Os interessados têm a até a próxima quarta-feira (06/11) para fazer o cadastro na sede da Defensoria Pública situada na Rua Paracatu, 304, no Barro Preto, em Belo Horizonte. Será necessário apresentar os seguintes documentos: comprovantes de renda e residência, RG, ou CNH ou Carteira de Trabalho em bom estado, CPF, nomes de duas testemunhas maiores de idade que assinem e certidão de nascimento ou casamento averbada com o divórcio ou apresentada junto com a certidão de óbito, se for o caso. As certidões devem ser atualizadas, ou seja, expedidas em até 90 dias.

Em 2011, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. Na prática, a união homoafetiva foi reconhecida como um núcleo familiar como qualquer outro.

Em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução determinando aos cartórios de todo o país que celebrem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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