Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Protocolo assinado em Viçosa integra ações para o atendimento da mulher vítima de violência


Por Ascom em 13 de março de 2015

O município de Viçosa, na Zona da Mata, assinou no dia 05 de março o Protocolo Municipal de Atenção às Mulheres em Situação de Violência. A assinatura conjunta, entre os parceiros que atuam no atendimento à mulher vitimada, representou a última etapa de um trabalho coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), cuja presidência está a cargo da defensora pública Ana Flávia Soares Diniz, em atuação na comarca. O protocolo permitirá a execução integrada dos fluxos e procedimentos para o acolhimento, atendimento e enfrentamento da violência contra a mulher no município.

a_DSC5298

A defensora pública e presidente do CMDM, Ana Flávia Diniz presidiu a reunião na Câmara Municipal de Viçosa para a assinatura do Protocolo Municipal de Atenção às Mulheres em Situação de Violência. Representando a defensora-geral, Christiane Neves Procópio Malard, a chefe de gabinete Marina Lage. Presentes, também, as defensoras Vincenza Calcara Magalhães e Francis de Oliveira Rabelo Coutinho

De acordo com a defensora pública Ana Flávia Soares Diniz, a preparação da normativa iniciou na audiência pública realizada em 2013 para discutir a questão da violência, principalmente sexual, contra a mulher. Além disso, foram coletadas mais de três mil assinaturas para a elaboração da lei de iniciativa popular que oficializasse o documento com as diretrizes do trabalho a ser desenvolvido dentro da Casa das Mulheres e pelos parceiros. “Para Viçosa este é um momento histórico, pois o município não possui uma rede especializada de atenção, mas sim um espaço de atendimento, a Casa das Mulheres, criada pelo CMDM e mantido por meio da parceria com as universidades locais, Prefeitura Municipal, entre outros”.

O protocolo – continuou Ana Flávia – não estabelece apenas as orientações para o acolhimento da mulher, compreende ainda o enfrentamento da violência a partir de um viés educativo. “A articulação em rede de forma coletiva é importante para que cada parceiro saiba o seu papel e o papel do outro para, inclusive, ser capaz de identificar e cobrar possíveis falhas durante o processo”, explicou. Conforme o Datasus, Viçosa é o segundo município do Estado, ficando atrás apenas de Belo Horizonte, a notificar judicialmente casos de violência contra as mulheres. Desde 2012 são, em média, 600 notificações/ano. Segundo dados da Casa das Mulheres são atendidas entre 70 a 90 mulheres/mês, sendo que 20% são de casos de abuso sexual.

a_DSC5276

A coordenadora do Núcleo Interdisciplinar de Estudos do Gênero (Nieg) da UFV, Marisa Barletto, a psicóloga e coordenadora da Casa das Mulheres, Gláucia Mara de Souza Arruda Neves, e a defensora pública, Ana Flávia Soares Diniz, explicaram à chefe de gabinete da DPMG, Marina Lage, como funciona o atendimento à mulher vítima de violência

Solenidade de assinatura

A solenidade de assinatura do Protocolo Municipal de Atenção às Mulheres em Situação de Violência aconteceu na Câmara Legislativa de Viçosa. A instrução normativa foi firmada pelo Conselho Municipal de Direitos da Mulher, Defensoria Pública de Minas Gerais, Casa das Mulheres, Polícia Militar, Polícia Civil, Centro Integrado Viva a Vida, Creas, Cras, Universidade Federal de Viçosa, UniViçosa e hospitais São João Batista e São Sebastião.

Presente na solenidade, representando a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, a chefe de gabinete da DPMG, defensora pública Marina Lage Pessoa da Costa, expressou o orgulho da Defensoria Pública pelo comprometimento dos seus membros com questões que representam uma violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais. “Tive a alegria de conhecer o trabalho desenvolvido pela Casa das Mulheres e digo com segurança que este apoio faz diferença na vida das mulheres que são vítimas da violência e, certamente este apoio reflete em suas famílias, contribuindo para a formação de uma sociedade melhor”.

a_DSC5303

Além da chefe de gabinete da DPMG, Marina Lage e da defensora pública, Ana Flávia Soares Diniz, prestigiaram a solenidade as defensoras públicas Vincenza Calcara Magalhães, em atuação na comarca e Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, coordenadora do programa Mesc

MESC

Created with Nokia Smart Cam

Francis Coutinho estava presente na cidade para participar de reuniões com o Judiciário local e com representantes das escolas estaduais para a implantação do projeto Mesc no município

Created with Nokia Smart Cam

Viçosa será a primeira cidade do interior do Estado a receber o projeto, ainda no primeiro semestre de 2015. A coordenadora do Mesc foi acompanhada pelo defensor público Glauco Rodrigues de Paula e Vincenza Calcara Magalhães



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

saiba mais >