Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Resolução Nº 111/2013


Por Ascom em 24 de outubro de 2013

Dispõe sobre o expediente de 28/10/2013 e 15/11/2013, e dá outras providências.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, I e XVI, f, da Lei Complementar nº 65, de 2003; considerando o contido nos artigos 1º, III, 2º, VIII, 5º, V, e 6º, da Deliberação nº 008/2011, que dispõe sobre os dias em que não haverá expediente na Defensoria Pública; considerando a suspensão do expediente forense em 28 de outubro de 2013, nos termos da Portaria Conjunta nº 314/2013, do TJMG; considerando o disposto no Decreto NE nº 560/2013, que suspende o expediente do Poder Executivo nessa data; considerando que 15 de novembro de 2011 é feriado nacional; e tendo em vista a continuidade do serviço;

RESOLVE:

Art. 1º Fica suspenso o expediente da Defensoria Pública no dia 28 de outubro de 2013, em comemoração o Dia do Servidor Público.

Parágrafo único. No dia referido no caput haverá plantão em Belo Horizonte, Araguari, Barbacena, Caratinga, Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Igarapé, Ipatinga, Itaúna, Ituiutaba, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Patos de Minas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves, Uberaba e Uberlândia, comarcas onde a Defensoria Pública está instalada e que serão sedes regionais do plantão judiciário, para o atendimento de medidas urgentes e inadiáveis que surgirem, nos termos dos artigos 173 e 174 do CPC (rol exemplificativo), dentre outras, a serem analisadas exclusivamente pelo Defensor Público do plantão.

Art. 2º Fica suspenso o expediente da Defensoria Pública no dia 15 de novembro de 2013, feriado nacional em comemoração da Proclamação da República.

Parágrafo único. No dia referido no caput haverá plantão em Belo Horizonte, Araguari, Barbacena, Caratinga, Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Igarapé, Ituiutaba, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Patos de Minas, Ponte Nova, Ribeirão das Neves, Uberaba e Uberlândia, nos termos do parágrafo único do art. 1º.

Art. 3º Os plantões serão realizados em Belo Horizonte nas instalações da Rua Bernardo Guimarães, 2640 – Bairro Santo Agostinho, na forma do disposto nos §§ do art. 2º da Resolução nº 057/2013, no horário de 8 as 18 horas, em regime de sobreaviso e/ou presencial, conforme dispuserem as coordenações, que requisitarão de comum acordo servidores na quantidade indispensável ao serviço.

Art. 4º Nas demais comarcas referidas nos artigos 1º e 2º o coordenador designará no mínimo um Defensor Público para o plantão, que será realizado na sede local da Defensoria Pública, abrangendo todas as matérias elencadas, em turno único de seis horas, a ser estabelecido conforme as especificidades locais.

Art. 5º Os coordenadores informarão as escalas de plantão ao Gabinete da Defensoria Pública-Geral.

Art. 6º Os Defensores Públicos e servidores que atuarem nos plantões farão jus à compensação dos dias efetivamente trabalhados, nos termos do disposto no art. 4º da Deliberação nº 021/2012.

Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 22 de outubro de 2013.

Andréa Abritta Garzon

Defensora Pública-Geral


Dispõe sobre o expediente de 28/10/2013 e 15/11/2013, e dá outras providências.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, I e XVI, f, da Lei Complementar nº 65, de 2003; considerando o contido nos artigos 1º, III, 2º, VIII, 5º, V, e 6º, da Deliberação nº 008/2011, que dispõe sobre os dias em que não haverá expediente na Defensoria Pública; considerando a suspensão do expediente forense em 28 de outubro de 2013, nos termos da Portaria Conjunta nº 314/2013, do TJMG; considerando o disposto no Decreto NE nº 560/2013, que suspende o expediente do Poder Executivo nessa data; considerando que 15 de novembro de 2011 é feriado nacional; e tendo em vista a continuidade do serviço;

RESOLVE:

Art. 1º Fica suspenso o expediente da Defensoria Pública no dia 28 de outubro de 2013, em comemoração o Dia do Servidor Público.

Parágrafo único. No dia referido no caput haverá plantão em Belo Horizonte, Araguari, Barbacena, Caratinga, Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Igarapé, Ipatinga, Itaúna, Ituiutaba, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Patos de Minas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves, Uberaba e Uberlândia, comarcas onde a Defensoria Pública está instalada e que serão sedes regionais do plantão judiciário, para o atendimento de medidas urgentes e inadiáveis que surgirem, nos termos dos artigos 173 e 174 do CPC (rol exemplificativo), dentre outras, a serem analisadas exclusivamente pelo Defensor Público do plantão.

Art. 2º Fica suspenso o expediente da Defensoria Pública no dia 15 de novembro de 2013, feriado nacional em comemoração da Proclamação da República.

Parágrafo único. No dia referido no caput haverá plantão em Belo Horizonte, Araguari, Barbacena, Caratinga, Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Igarapé, Ituiutaba, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Patos de Minas, Ponte Nova, Ribeirão das Neves, Uberaba e Uberlândia, nos termos do parágrafo único do art. 1º.

Art. 3º Os plantões serão realizados em Belo Horizonte nas instalações da Rua Bernardo Guimarães, 2640 – Bairro Santo Agostinho, na forma do disposto nos §§ do art. 2º da Resolução nº 057/2013, no horário de 8 as 18 horas, em regime de sobreaviso e/ou presencial, conforme dispuserem as coordenações, que requisitarão de comum acordo servidores na quantidade indispensável ao serviço.

Art. 4º Nas demais comarcas referidas nos artigos 1º e 2º o coordenador designará no mínimo um Defensor Público para o plantão, que será realizado na sede local da Defensoria Pública, abrangendo todas as matérias elencadas, em turno único de seis horas, a ser estabelecido conforme as especificidades locais.

Art. 5º Os coordenadores informarão as escalas de plantão ao Gabinete da Defensoria Pública-Geral.

Art. 6º Os Defensores Públicos e servidores que atuarem nos plantões farão jus à compensação dos dias efetivamente trabalhados, nos termos do disposto no art. 4º da Deliberação nº 021/2012.

Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 22 de outubro de 2013.

Andréa Abritta Garzon
Defensora Pública-Geral


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