Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Resolução Nº 112/2013


Por Ascom em 24 de outubro de 2013

Dispõe sobre a retificação da Resolução nº 111/2013.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, I, da Lei Complementar nº 65, de 2003, tendo em vista a retificação de erros materiais na Resolução nº 111/2013;
RESOLVE:
Art. 1º Os artigos 4º e 5º da Resolução nº 111/2013 passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º Nas demais comarcas referidas nos artigos 1º e 2º o coordenador designará no mínimo um Defensor Público para o plantão, que será realizado na sede local da Defensoria Pública ou na sala de apoio localizada no fórum local, se for o caso, abrangendo todas as matérias elencadas, no horário de 8 às 18 horas, em regime de sobreaviso e/ou presencial, conforme dispuserem as coordenações, a ser estabelecido conforme as especificidades locais.” “Art. 5º Os coordenadores informarão as escalas de plantão ao Gabinete da Defensoria Pública-Geral, com os respectivos locais e telefones de contato.”
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23/10/2013.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2013.

Andréa Abritta Garzon
Defensora Pública-Geral


Dispõe sobre a retificação da Resolução nº 111/2013.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, I, da Lei Complementar nº 65, de 2003, tendo em vista a retificação de erros materiais na Resolução nº 111/2013;
RESOLVE:
Art. 1º Os artigos 4º e 5º da Resolução nº 111/2013 passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º Nas demais comarcas referidas nos artigos 1º e 2º o coordenador designará no mínimo um Defensor Público para o plantão, que será realizado na sede local da Defensoria Pública ou na sala de apoio localizada no fórum local, se for o caso, abrangendo todas as matérias elencadas, no horário de 8 às 18 horas, em regime de sobreaviso e/ou presencial, conforme dispuserem as coordenações, a ser estabelecido conforme as especificidades locais.” “Art. 5º Os coordenadores informarão as escalas de plantão ao Gabinete da Defensoria Pública-Geral, com os respectivos locais e telefones de contato.”
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23/10/2013.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2013.
Andréa Abritta Garzon
Defensora Pública-Geral

 



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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