Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


“Sábado de lei” analisa novo Código de Normas para Serviços Extrajudiciais


Por Ascom em 20 de dezembro de 2013

No dia 07 de dezembro, das 09 às 17 horas, foi realizado, na sede da Defensoria Pública, o “Sábado de Lei”, para estudar o novo Código de Normas para os Serviços Extrajudiciais em Minas Gerais. A inciativa foi do Colégio Registral, com o apoio da Defensoria Pública.

O Código de Normas, lançado em setembro último, foi elaborado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e busca padronizar e sistematizar as normas e os procedimentos referentes aos atos e às atividades dos serviços notariais e de registro do Estado.

O evento foi organizado pela titular do Cartório do Barreiro, Letícia Franco Maculan Assumpção e pela registradora do 2º subdistrito de Registro de Belo Horizonte, Maria Cândida Baptista Faggion. Entre os participantes, a coordenadora de Família e Sucessões da Capital, defensora pública Paula Regina Fonte Boa Pinto e a juíza titular da 2ª Vara de Registros Públicos da Capital, Mônica Libânio.

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O grupo estudou as normas para padronização e sistematização das normas e dos procedimentos referentes aos atos e atividades notariais no Estado

 



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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